Legados

Páginas: 9 (2159 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
LEGADOS
Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado podeser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De alimentos, De coisa alheia, De coisa certa, De credito, De quitação, De usufruto, Pio, Puro e simples, Subcausa, Imóvel.
Nas palavras do nobre autor Carlos Roberto Gonçalves "Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é atotalidade ou a parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Em nosso direito não há legados universais, como no direito francês, e, conseqüentemente, não há legatário universais. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular".
A idéia principal é que o Direito das Sucessões nos mostra que se o testador a alguém, portestamento, alguma coisa, é por que desejou beneficiá-lo. Como idéia principal o legado fora do testamento não existe. Sendo assim, qualquer pessoa, parente ou não, natural ou jurídica, simples ou empresaria, pode ser contemplado como legado, sendo o seu objeto licito e possível.
Segundo a autora Maria Helena Diniz "O legado requer a presença de três pessoas: Sendo a primeira o testador, que é o queoutorga o legado; a segunda pessoa é o legatário, que adquire o direito ao legado; e por fim temos a terceira pessoa que é o onerado, sobre quem recai o ônus do legado ou a quem compete prestar o legado. Se, porventura, o testador houver incumbido mais de um herdeiro, ou legatário, de dar cumprimento aos legados, os onerados irão dividir entre si o ônus, proporcionalmente ao que receberam daherança. Logo se o testador indicar um ou mais herdeiros, um ou mais legatários, para executar o legado, o legatário apenas poderá pedir o legado a quem for expressamente designado pelo testador. A prestação do legado ou a sua execução poderá ser atribuída pelo testador a todos seus co-herdeiros conjuntamente, devendo cada qual satisfazer o legado na proporção da cota que lhe couber, ou a qualquer umdeles, expressamente designado na verba testamentária. Todavia, pode ocorrer que o disponente tenha legado coisa pertencente a um dos co-herdeiros, caso em que o ônus do legado recairá sobre os outros co-herdeiros, que compensarão o valor da coisa com dinheiro, proporcionalmente à cota de cada um".
Vale lembrar também, que o legatário, ao contrario do herdeiro não tem a saisine, ou seja, nãoingressa na posse da coisa quando ocorre morte do testador. Tal matéria iremos encontrar nos artigos 1912 a 1940 do atual Código Civil.
 
Como foi dito na introdução acima a matéria de legados em nosso atual Código Civil divide-se em modalidades, sendo assim iremos explicá-las abaixo:
Legado alternativo é aquele em que o testador dá opção de escolha entre varias coisas.
Legado a termo é quando seestabelece prazo para sua realização, antes do vencimento do qual não se verifica. Maria Helena Diniz em suas palavras nos mostra que "se sua eficácia estiver limitado no tempo, ou seja, a um evento futuro certo, aperfeiçoando-se ou extinguindo-se com o advento do prazo fixado pelo testador".
Legado a titulo universal é quando abrange a totalidade ou parte dos bens livres não determinados, que cabemao herdeiro.
Legado com encargo ou modal é quando o testador impõe obrigações ou encargos ao legatário, para serem cumpridos depois da entrega da coisa.
Legado condicional é quando o legado esta subordinado a uma condição para efetuar-se. Maria Helena Diniz em suas palavras nos mostra que "Se seu efeito estiver subordinado a evento futuro e incerto, desde que não seja captatório, caso em que...
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