Dos legados

Páginas: 21 (5005 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
DIREITO CIVIL: Dos legados
Luiz Antônio Modesto Junior

Professor: AIRTON SHUTZ

PALMAS - TO
Outubro/2013
1

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS

DIREITO DAS SUCESSÕES: Dos Legados

Trabalho apresentado tem como finalidade
obter uma parte do valor da avaliação p2 na
disciplina de Direito Civil VI, no Curso de
Direito, na Faculdade Católica do Tocantins.
Prof: Airton Schutz.

2 I.

Introdução.

Este trabalho apresentará o surgimento, a natureza do Legado, bem
como seu conceito, suas espécies, quem são seus interessados, os tipos de
legados, seu objeto, seu comprimento que é exercido pelo herdeiro, aceitação e
renúncia, extinção e seus riscos.
Esse trabalho foi elaborado com base em pesquisas em diversas obras
doutrinárias de autores brasileiros da área desucessões.

3

II.

DESENVOLVIMENTO

ORIGEM

Em Roma, ao tempo de Justiniano houve uma unificação no instituto do
legado, permanecendo como única forma deste a de dar em vida para valer depois
da morte, sendo este o legado moderno. No direito português houve uma proteção
efetiva ao legado através do Alvará de novembro de 1754. Já no Brasil, a matéria foi
desenvolvida na Consolidação deTeixeira de Freitas, sendo transferida para código
civil de 1916 e incorporada pelo código de 2002, que manteve substancialmente o
sistema de outrora, mas com melhorias como a contextualização.
No legado, seu significado era o mesmo de hoje, mas no sentido de uma
doação ou de fideicomisso. Segundo Arnaldo Rizzardo, o legado “distinguia-se do
testamento porque nele era nomeada uma pessoa para asucessão após a morte,
isto é, simplesmente para a sucessão in genere, e não em um bem determinado”
Hoje a herança organiza-se em inúmeras formas pelas quais o homem
regulamentou a transmissão de bens de uma para outra geração. A sucessão da
herança efetua-se pela vontade do de cujus por meio do testamento ou, na ausência
desse, pela vontade da lei. O domínio e a posse da herançatransmitem-se desde
logo aos sucessores do falecido, que a aceitam ou recusam.
Assim, os legados podem ser definidos como bens certos e determinados
ou quantias certas que, em vida de seu proprietário, foram destinados a sucessores
determinados. O montante dos legados não poderá exceder à metade da herança,
caso o testador tenha herdeiros necessários.
Além de coisas e quantias certas, pode legar ousufruto de certos bens,
ou a prestação de alimentos, que abrangem o sustento, vestuário, assistência
médica, moradia e educação, caso o legatário seja menor. Os legados caducam
com o perecimento da coisa, com sua alienação pelo testador ou ainda pelo
falecimento anterior do legatário, ou sua exclusão, nos mesmos casos em que,
legalmente, o podem ser os herdeiros, mediante declaração porsentença.
Assim, pode-se concluir que o legado é termo que designa em direito, a herança
deixada em testamento para pessoa física ou jurídica. Significa uma doação de
benefício patrimonial a quem não é herdeiro nem fideicomissário.
4

III.

CONCEITO

O conceito de legado segundo a autora Maria Helena Diniz é: “típico da
sucessão testamentária recaindo, necessariamente, sobre uma coisa certa edeterminada ou uma cifra em dinheiro, sendo, por isso, uma sucessão causa mortis
a título singular, assemelhando-se a uma doação, dela diferindo pelo fato de ser ato
unilateral e produzir efeitos apenas com o falecimento do de cujus”. (Diniz,
2010:321).
Já de acordo com o autor Arnoldo Wald afirma que: ““o legado é definido
como bem certo e determinado, integrante da herança dada pelotestador a alguém
(legatário) a título singular”, pois há uma “disposição testamentária a título singular,
onde consta que o testador deixa um ou mais bens particulares ou individualizados a
uma pessoa estranha ou não à sucessão legítima”

Assim, o legado difere da herança por corresponder a uma coisa determinada
e certa, enquanto a segunda corresponde a uma universalidade. Contudo, enquanto
o...
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