Legados

Merck

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - LEGADOS

PALMAS
2014

MERCK MIRANDA DA SILVA

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - LEGADOS

PALMAS
2014

APRESENTAÇÃO

A presente pesquisa possui como finalidade contribuir para o conhecimento dentro do ramo do Direito Civil, a saber: Sucessão testamentária - legados. Neste contexto, o trabalho que ora se apresenta buscará elucidar as diferenças de herança e legado quanto, apresentando o objeto e á sua modalidade bem como direitos de crescer entre herdeiros e legatários, apresentado também à finalidade de cada uma para com a sociedade. É importante salientar que apesar de terem pontos convergentes, não são sinônimos e que em virtude disso, torna-se importante o conhecimento do tema.

SUMÁRIO
SUMÁRIO 4
REFERÊNCIAS 6

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como escapo apresentar de forma ampla e completa a sucessão testamentária, mais precisamente fazendo referencia aos legados no direito sucessório. Para o melhor entendimento do estudo de legados, será necessário um breve comentários acerca do direito sucessório, considerado o marco principal e que ajudou sistematicamente a chegamos nessa expressão que temos hoje denominado como Legados.
O direito sucessório é definido como o ramo do direito civil que regula a transmissão de direito após a morte e, o cumprimento da última vontade. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. Proveniente do termo latino successio, a palavra sucessão vem com uma ideia de que uma pessoa toma (ou sucede) a posição de outro agente, este agente passa a corresponder pelo patrimônio deixado pelo defunto, bem como seus direitos e obrigações previamente adquiridos.
A expressão “sucessão”, em sentido latu sensu, tem a acepção de o ato ou efeito de suceder, onde o agente ocupado o lugar da