Legados

Páginas: 24 (5768 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
O legado a disposio testamentria a ttulo singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou no sucesso HYPERLINK http//www.coladaweb.com/legtima, denominado legatrio, coisa certa e determinada, em testamento ou codicilo. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentria determinada acerca de coisa certa e determinada existente dentro do acervo deixado pelo de cujos, por exemplo, umanel ou jias da herana, um terreno ou um nmero determinado de lotes, as aes de companhias ou de determinada companhia. O conceito jurdico atual de legado um ato de liberalidade feita em testamento a uma pessoa determinada, chamada de legatrio. O legado distingue-se da herana uma vez que esta vem a ser a totalidade ou a parte ideal do patrimnio do falecido, o conjunto de direitos e obrigaes que setransmitem aos herdeiros legtimos ou testamentrios. Portanto, a herana uma universalidade, enquanto o legado um ou mais bens individualizados dentro do acervo hereditrio, destinado a uma determinada pessoa. A herana indefinida e o legado definido. S h legado se houver testamento, uma vez que atravs dele que o testador exterioriza sua vontade de dispor de um ou mais bens na forma de legados,pormenorizando-os e especificando-os. A disposio feita em favor do legatrio, que a pessoa contemplada em testamento com coisa certa, determinada, precisa e individualizada pelo testador. Insta ressaltar que prevalecer sempre a sucesso legtima (herana) sempre que, por qualquer que seja a causa, a sucesso testamentria for nula, incompleta, falha ou deficiente. Inexistindo herdeiros da ordem devocao estabelecida em lei na herana, no existem impedimentos para que o testador disponha de todo o seu patrimnio na forma de legados. O que remanescer no distribudo como legado, ser considerado herana. O legado contm uma idia de liberalidade do testador. Quando o testador atribui a algum, por testamento, alguma coisa, porque desejou benefici-lo. , portanto, semelhante doao, nos atos inter vivos.Aplica-se ao legado aquilo o que se estipulou a respeito das disposies testamentrias em geral, salvo o que for, por sua HYPERLINK http//www.coladaweb.com/natureza, exclusiva da condio de herdeiro. Sendo assim, o legado pode ser puro e simples, sob condio, para certo fim ou modo, ou por certo motivo, como reza o artigo 1.897 do Novo Cdigo Civil, que inaugura o captulo das disposies testamentrias.2. Do Objeto Pode ser objeto de um legado tudo o que for economicamente aprecivel e que possa ser objeto de um negcio jurdico. Entretanto, o testador pode estabelecer um encargo deixa testamentria, tornando-a onerosa. Portanto, ao deixar um legado ao qual aps-se um encargo ao legatrio, havendo o aceite deste, est criado um fardo ao mesmo a cumprir a vontade do testador. Se o legatrio entender queo legado lhe prejudicial, basta no aceita-lo, no receb-lo. Apesar de, neste caso, parecer obscura a idia de liberalidade que traz o conceito de legado, deve esta prevalecer sempre, traduzindo em noo de vantagem patrimonial para o sucessor. Alguns autores entendem que, se a disposio foi feita sem a inteno de gratificar, mas sim, de tornar o institudo um instrumento da distribuio de bens, estemero intermedirio da vontade do testador. Para sanar tal dificuldade, adota-se no Brasil o conceito por excluso tudo o que dentro do testamento no puder ser compreendido como herana ser legado. O que realmente importa o contedo da manifestao de vontade do testador. Tambm pode o testador determinar que o legatrio entregue a terceiro coisa sua, para receber a liberalidade. Se o sucessor testamentriono desejar entregar a coisa de sua propriedade, basta que no receba a deixa. Trata-se de encargo imposto ao legatrio, que tambm pode ocorrer com herdeiro testamentrio (artigo 1.913 do Novo Cdigo Civil). Os legados podem vir com clusula de inalienabilidade e as demais de ndole restritiva. O legatrio no obrigado a aceitar o legado, podendo renunciar tcita ou expressamente 3. Dos Legatrios Como j...
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