Informalidade

Páginas: 12 (2832 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014









A informalidade no mercado de trabalho no Brasil: Situação atual e politicas aptas a lidar com o problema














NOVO HAMBURGO
2014




A informalidade no mercado de trabalho no Brasil: Situação atual e politicas aptas a lidar com o problema

Ao longo da história, a economia brasileira passou por diversas transformações, com reflexos nofuncionamento do mercado de trabalho. O país iniciou a década inaugurando um processo de abertura comercial, que se consolidaria com a adoção do Plano Real.
O crescimento do desemprego origina de uma capacidade de absorção do fator trabalho inferior ao crescimento da força de trabalho. Ou seja, o ritmo de geração de postos de trabalho mostrou-se insuficiente para absorver a mão-de-obra que ingressou nomercado de trabalho. O incremento do desemprego não se deu por destruição de postos de trabalho. A elevação da informalidade no mercado de trabalho tem como fatores explicativos: 1) as novas formas de produção e de relações de trabalho, que aumentam o contingente de trabalhadores autônomos 2) a realocação de mão-de-obra de setores tradicionalmente com maior grau de formalização (indústria detransformação) para setores com maior grau de informalidade (serviços e comércio) – terceirização do emprego e 3) fatores institucionais associados ao sistema de seguridade social e à legislação trabalhista, incentivando o estabelecimento de relações informais de trabalho entre as empresas e os trabalhadores.
1. Aspectos conceituais sobre Informalidade: Denominar "informal" ainda é uma tarefa dura doponto de vista conceitual. Em termos práticos, muitos preferiram pôr de lado a questão da precisão conceitual e resolveram classificar aquilo que era informal pelo ângulo da posição na ocupação do trabalhador. Dessa abordagem surgiu a rotulação de que todo trabalhador que não possuísse carteira de trabalho assinada - que caracteriza o vínculo empregatício pela CLT e o acesso à proteção social(férias, décimo-terceiro, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, seguro-desemprego, aposentadoria, etc) - seria considerado informal. Então, todos os empregados sem carteira de trabalho assinada e os trabalhadores por conta própria passaram a serem vistos como informais. Nesta abordagem, três fenômenos são sobrepostos e mesclados de tal forma que se perde a visão correta a respeito de cada umdeles.
2. Ilegalidade
Este fenômeno é definido como a contratação de funcionários à revelia das normas legais (CLT), ou seja, sem carteira de trabalho assinada. Mas a questão da ilegalidade vai além desses funcionários, abrangendo firmas grandes que muitas vezes não estão cumprindo plenamente com a legislação vigente - logo afeta também parte daquilo que se considera "setor formal" da economia.Daí depreende-se que a ilegalidade não passa despercebida pelas estatísticas oficiais, pelo contrário, está bem presente, quer como tal, quer inserida nas declarações de empreendimentos "formais". Legalidade, no sentido de vínculo formal de trabalho, também nem sempre garante que o trabalhador irá usufruir o que lhe é de direito no que tange a direitos assegurados na CLT. Muitos são forçados aabdicar desses direitos em troca da permanência do vínculo empregatício - troca de férias por dinheiro, redução do tempo de licença maternidade, não recebimento de horas-extras e chegando a situações limítrofes que caracterizariam condições de trabalho degradante ou escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil tem atuado intensamente no combate a este tipo de prática, agindo com rigor nos casosdetectados. Resta uma pequena, porém imprescindível, diferenciação a fazer no tocante à questões legais: informalidade não significa marginalidade. Infelizmente atividades criminosas permanecem sendo desenvolvidas no país - como a indústria do narcotráfico - mas este é um caso para a polícia solucionar. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego garantir ações no sentido de proporcionar postos...
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