FONTES DO DIREITO ROMANO

O DIREITO ROMANO

Rosinete Cavalcante da costa
Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição
Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi)
Professora da Faculdade Nacional (FINAC)
Advogada e Consultora Jurídica
1. INTRODUÇÃO
1.1. Conceito
•É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565
d.C.).
1.2. Características
•Proteção do indivíduo;
•Autonomia da família;
•Prestígio e poder do pater famílias;
•Valorização da palavra empenhada etc.
1.3. Definição histórica
É um sistema de princípios, conceitos e regras jurídicas que tiveram origem na Antiga
Roma e se perpetuam até o presente dos povos que os mantém vigentes ou por continuidade histórica ou por recepção intelectual , formando o contemporâneo Sistema
Jurídico Romanista.
2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO
 O Direito Romano vive, ainda hoje, em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmente naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito de propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil, priorizador da defesa da propriedade como direito real (erga omnes).
 Reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico.
 Nada menos do que 80% (oitenta por cento) dos artigos de nosso Código foram confeccionados baseando-se direta ou indiretamente nas fontes jurídicas romanas;
 Em ter chegado a ser, como o cristianismo um elemento da Civilização Moderna.
3. PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO
3.1. Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Surgimento das Leis das XII Tábuas:
•Direito baseado nos costumes e extremamente formal;
•Não havia advogado;
•O direito era do domínio de poucos;
•O pretor trabalhava por um ano e expedia editos - normas a serem seguidas no processo. Pretores: Havia duas espécies de