Direito e liberdade

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FILOSIFIA JURÍDICA EM QUE CONSISTE O TEMA DE NORBERTO BOBBIO DIREITO E LIBERDADE? CURSO DE FILOSOFIA JURIDICA DO DIREITO.2 ed.pp. 442-452.

Consiste na conquista da liberdade e da cidadania, o direito a ter direitos. Cidadania é o cidadão ter diretos jurídicos, por exemplo; O direto ao voto, um dos direito mais importantes dos direitos políticos; O direito Civil; Diretos Humanos etc. A liberdade é um direito natural ao homem dês de seu nascimento, a escravidão viola esse direito natural, pois a mesma se constitui através do trabalho forçado que gera violência e sofrimento causando um constante estado de guerra entre senhor e escravo. A abolição da escravidão teve como principal argumento a Declaração Universal dos direitos do homem de do cidadão e a Revolução francesa. Tal conquista de liberdade e de direitos tiveram inicio com a queda da Bastilha, em 14. Julho de 1789, marco da Revolução francesa. Nesse período inicia-se o Exercício da Soberania Popular, o poder absolutista “cai” dando lugar ao povo quem o exerce em seu próprio propósito, conquistando assim, o direito a ter direitos, (O estado de Direito). Através da codificação das leis o povo impõe deveres ao Estado e limita seu pode, firma seus direitos, e o obriga a garantir esses direitos. Da mesma forma as leis, regulam a conduta e limita a liberdade dos indivíduos e lhes atribui deveres, o Estado e os cidadãos por vês não podem desrespeitar essas leis e deveres. O principal papel do Estado de Direito e a manutenção e garantia da liberdade de cada um e de todos. A observância à lei é a base de toda a garantia e plenitude da liberdade humana. Consolidando assim o Estado moderno de direito.
Nos, cidadãos de direitos e deveres, temos que estar atentos, para o que são, e quais são, esses direitos e deveres, para não lesas e não ser lesado. Esses direitos e deveres além de estarem codificados (prescritos) em nosso ordenamento

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