Direito e Liberdade

. DIREITO E LIBERDADE. Liberdade é algo de difícil definição. Temos uma sensibilidade a respeito desse conceito, mas é difícil para exprimir (a exemplo do amor). Temos um conhecimento intuitivo, mas e difícil expressar.

Direito e liberdade estão conectados. O direito funciona como uma ordem que grã liberdade. Protege a liberdade das pessoas. Fornece segurança.

Direito serve também como instrumento de poder. De outro lado, também cumpre com uma função básica: gerar segurança para as pessoas. Gerando segurança, torna as pessoas livres. Característica da vida humana: estamos no mundo submetidos a situação de incerteza. A possibilidade que temos de ter certeza acerca de elementos da vida é pequena.

O mundo é injusto pq imprevisível. As coisas parecem sem sentido quando parece injusto. Os acontecimentos físicos do mundo não acontecem a partir de noções de justiça. As relações interpessoais guardam incerteza.

Quando o homem estabelece regras jurídicas, reduz a incerteza. Sabemos que a condição não será alterada subitamente. Podemos agir de modo livre. A liberdade absoluta gera a prevalência da vontade do mais forte. Se não há regras, prevalece aquele que tem mais poder.

Quando surge o Estado que coloca o direito, traz segurança. E traz liberdade. Mesmo que eu seja mais fraco que outra pessoa, eu continuo podendo agir do modo como eu desejo (dentro daquilo que me pertence). Direito é uma ordem que garante liberdade.

Essa idéia de liberdade foi elaborada de diferentes formas ao longo da história humana:

a) Liberdade como livre arbítrio.

Essa liberdade, como livre arbítrio, é consequência do aparecimento do cristianismo. O cristianismo traz uma novidade para o mundo antigo: altera a visão de liberdade. Introduz no pensamento a idéia de vontade (que não era clara para gregos e romanos antes do cristianismo).

O cristianismo acaba mostrando que o homem é livre em seu interior. Desloca a percepção da liberdade para a interioridade do homem (é