Direito previdenciario

Páginas: 59 (14644 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
Cecília Menezes – Direito Previdenciário
Curso de Exercícios
EXERCÍCIO 1:

1- Assinale a alternativa correta:

a) A Previdência Social é seguro social de caráter impositivo, de natureza contraprestacional, exigindo para sua manutenção contribuição exclusiva dos trabalhadores. b) São segurados do Regime Geral de Previdência Social todos aqueles que queiram contribuir, inclusive os servidoresjá amparados por Regime Próprio de Previdência Social. c) A Assistência Social é técnica de proteção social não contributiva voltada para os indivíduos em estado de necessidade os quais devem ser previamente filiados para usufruir dessa proteção. d) Assistência Social e Previdência Social são espécies do gênero Seguridade Social, ambas de natureza contributiva, exigindo para concessão dosbenefícios por elas mantidos um número mínimo de contribuições a título de carência. e) A universalidade da proteção enquanto objetivo não se materializa da mesma maneira em todas as áreas da seguridade social, somente sendo verificada sua aplicação incondicional na proteção ofertada através da Saúde.

2 – São benefícios da Previdência Social:

a) o auxílio-acidente, disponível para todos os seguradoscuja capacidade laboral se viu reduzida em face da ocorrência de acidente de qualquer natureza; b) o auxílio-doença, disponível para todos os segurados incapacitados de forma provisória para o trabalho, apenas quando comprovado o cumprimento de carência para obtenção do benefício; c) o salário maternidade, estendido a todas as seguradas, inclusive em face da adoção de crianças de qualquer idade;d) a pensão por morte, garantida aos dependentes dos segurados, sendo dispensada a carência para sua concessão; e) o salário-família garantido a todos os empregados e avulsos, desde que não aposentados.

3- Aponte os benefícios assegurados a todos os segurados, desde que cumprida a carência quando legalmente prevista e presente o evento desencadeador do direito aos mesmos: a) b) c) d) e)Auxílio-doença e salário maternidade; Auxílio-doença e auxílio-acidente; Aposentadoria por idade e salário-família; Salário maternidade e salário-família; Aposentadoria por idade e aposentadoria especial.

4-Quanto à filiação e à inscrição, está incorreto afirmar: a) No caso de segurados obrigatórios, a filiação precede a inscrição.

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http://www.euvoupassar.com.br

Eu Vou Passar – e você?

b)Caso o segurado não se inscreva na Previdência Social, deverá a empresa ou o empregador fazêlo. c) Cabe à empresa, desde abril de 2003, inscrever o segurado enquadrado na categoria de contribuinte individual que lhe preste serviços, caso não inscrito. d) No caso de segurados facultativos, a inscrição e a filiação são simultâneas, sendo a data do início do vínculo definida como a da inscrição, seo pagamento da primeira contribuição ocorrer sem atraso. e) O único segurado que pode ser inscrito post-mortem é o segurado especial, sendo vedado tal procedimento para os demais segurados.

5 – São considerados contribuintes individuais: a) Produtores rurais que exerçam atividades em áreas superiores a quatro módulos fiscais e os técnicos de futebol. b) Produtores rurais que exerçam atividadesem áreas superiores a quatro módulos fiscais que contratem empregados permanentes e os árbitros remunerados de partidas desportivas. c) Os dirigentes sindicais e os diretores remunerados de associações e de cooperativas. d) Os síndicos de condomínio e os sócios cotistas de sociedades por cotas de responsabilidade limitada. e) Pescadores que exerçam atividades em barcos com mais de 6 toneladas, emregime de parcerial.

6 – Não podem ser enquadrados na categoria de segurado especial: a) Produtores rurais exercentes de atividade em regime de economia familiar, quando eleitos para cargo de vereador. b) Produtores rurais que mantenham contratos de parceria. c) Produtores rurais que explorem área de terra superior a quatro módulos fiscais. d) Produtores rurais sem empregados permanentes...
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