direito previdenciario

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Professor Rubens Maurício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURIDADE SOCIAL

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Professor Rubens Maurício

Seguridade Social - Conceito
ART. 194
CF

CONJUNTO
INTEGRADO
DE AÇÕES

DE
INICIATIVA
DOS

PODERES PÚBLICOS

SOCIEDADE

DESTINADOS A ASSEGURAR OS
DIREITOS RELATIVOS A

SAÚDE

ASSISTÊNCIA
SOCIAL

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

1

SEGURIDADE
SOCIAL

SAÚDE

ASSISTÊNCIA
SOCIAL

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

DIREITO DE TODOS
E DEVER DO ESTADO

DIREITO DOS QUE
NECESSITAREM

DIREITO DOS
BENEFICIÁRIOS

INDEPENDE
DE
CONTRIBUIÇÃO

INDEPENDE
DE
CONTRIBUIÇÃO

(SEGURADOS/DEPENDENTES)

CARÁTER
CONTRIBUTIVO
E COMPULSÓRIO

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Professor Rubens Maurício
Seguridade Social - Organização
ART. 194
§ único - CF

(PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS)
COMPETE AO PODER PÚBLICO, NOS TERMOS
DA LEI, ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL,
COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS:

2

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Professor Rubens Maurício
ART. 194
§ único, I - CF

Seguridade Social
Princípios Constitucionais

UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA – TODAS AS
CONTINGÊNCIAS SOCIAIS QUE GEREM NECESSIDADE
DE PROTEÇÃO SOCIAL (MATERNIDADE, VELHICE,
DOENÇA, ACIDENTE, INVALIDEZ, RECLUSÃO E MORTE).
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO – TODAS AS
PESSOAS SERÃO INDISTINTAMENTE
ACOLHIDAS PELA SEGURIDADE SOCIAL.

CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Professor Rubens Maurício
ART. 194
§ único, II - CF

Seguridade Social
Princípios Constitucionais

UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS
UNIFORMIDADE – TODAS AS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS QUE
GEREM NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL
(MATERNIDADE, VELHICE, DOENÇA, ACIDENTE, INVALIDEZ,
RECLUSÃO E MORTE) SERÃO COBERTAS TANTO PARA
TRABALHADORES URBANOS COMO PARA OS RURAIS
EQUIVALÊNCIA – REFERE-SE AO ASPECTO PECUNIÁRIO
DOS BENEFÍCIOS OU