Direito - estudo de caso

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS

IRACEMA BATISTA MENDES

direito empresarial
ESTUDO DE CASO

Eunápolis
2010

iracema batista mendes

Direito empresarial
ESTUDO DE CASO

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia Em Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial.

Profª. Têmis Chenso Da Silva Rabelo Pedroso

Eunápolis

2010

José da Silva foi contratado por uma empresa para a função de soldador. Iniciado o trabalho, José observou que a empresa tinha poucas luvas e máscaras para utilização dos soldadores de modo que nem sempre havia tais equipamentos para a realização do trabalho. Não bastasse, o salário nunca era pago como combinado, mas sempre de forma atrasada e parcelada, chegando a atrasar mais de três meses. Ao verificar seu extrato de Fundo de Garantia, constatou que nos 8 meses em que trabalha para tal empresa nunca houve o depósito de referidos valores. Por todas estas razões, José acabou por pedir demissão.

Neste caso ocorreu uma rescisão indireta conforme o conceito legal que é a faculdade que possui o empregado de romper o contrato por justo motivo quando o empregador pratica uma das hipóteses previstas em lei como justa causa.
Alguns requisitos devem ser preenchidos concomitantemente para que o empregado possa aplicar a justa causa ao empregador, sob pena da penalidade ser afastada pelo judiciário, convertendo-se a despedida indireta em pedido de demissão, já que foi o empregado quem tomou a iniciativa de rompimento do contrato. O mesmo terá que receber todos os direitos trabalhistas bem como ação por danos morais pelo fato de ter sido tratado com descaso, no atraso de pagamento de salário, não fornecimento dos itens de segurança colocando a sua vida em risco.

Requisitos: