Trabalho de Direito - Estudo de Caso

Trabalho de Direito Estudo de Caso
1.Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e súmulas do TST, se for o caso.
-Devido processo legal: De fato corresponde a uma garantia da constituição onde qualquer acusado tem o direito de se defender.
-Contraditório Faz parte do processo legal, garante a igualdade das partes no processo, onde o réu tem que fazer a citação inicial como condição de validade sendo também proibido a alteração do pedido após ter sido feita a citação (salvo as exceções) direito de ser intimado da juntada de qualquer documento e etc.
-Ampla Defesa Onde o direito de receber os mesmos tratamentos no processo prevalecem com todos os prazos iguais na mesma amplitude.
-Publicidade vem ser responsável por tudo o que tange a transparência do processo, as sentenças bem como as audiências em igual teor.
-Juiz natural Entendendo-se o direito de submeter-se a julgamento por um Juiz capacitado de jurisdição pelo estado.
-Gratuidade Onde o processo deve ser sempre que possível gratuito.
Inafastabilidade do Judiciário O Estado uma vez detendo o a jurisdição do estado nenhuma lei pode alterar essa condição.
-Livre convencimento O Juiz poderá ter acesso a todas as provas onde seu fundamento e convencimento vem do principio da lealdade e fé, assim como das partes para com o Juiz. Não havendo pretenções distorcidas ou mesmo provas desnecessárias.
-Economia Corresponde as contenções onde os atos processuais devem ser os menos onerosos possível e mesmo assim com eficiência.
-Imparcialidade Diz respeito a posição imparcial do Juiz com relação ao processo não podendo haver nenhum tipo de comprometimento com as partes e muito menos com a causa, no caso um Juiz Imparcial
-Eventualidade Diz respeito a agilidade e também ao desenrolar processual onde prima pela eficiência e eficácia e concentração onde o processo deve ser feito de uma só vez sem que os custos sejam alterados