Estudos de casos de direito do trabalho

Questionários

Exercícios sobre os cuidados do processo de terceirização
1º - No que se refere as atividades da empresa tomadora de serviços possíveis de serem terceirizados, existe alguma regra específica?
A empresa tomadora pode apenas terceirizar atividades meio e nunca a atividade que é o core business da organização, não pode ocorrer subordinação direta com os trabalhadores do tomador para com os prestadores e o tomador não pode fazer a escolha dos trabalhadores ,precisa deixar que o prestador tenha esta atitude.

2º - A empresa tomadora de serviços através de prepostos ,pode recrutar e selecionar os trabalhadores da empresa prestadora?
Não ,o trabalho de selecionar e recrutar pessoas a empresa tomadora não deve se envolver isso deve ser função exclusive do prestador.

3º - A empresa tomadora de serviços ,por intermédio de seus prepostos pode dar ordens diretamente aos empregados da empresa prestadora de serviços?
Não, o correto é que os trabalhadores recebam ordens dos supervisores da prestadora e não da tomadora pois isso caracteriza vincula empregatício.

4º - A empresa tomadora de serviços , por intermédio de seus prepostos ,pode exigir rodízio dos empregados da empresa prestador de serviços?
Não, toda e qualquer alteração de função ou setor deve sempre ser feita por meio da empresa prestadora e nunca diretamente pelos prepostos da tomadora.

5º - No tocante as responsabilidades – subsidiária e solidária- como estas se configuram na prática?
Em caso de responsabilidade subsidiária, se o devedor principal (empresa prestadora de serviços) não pagar as obrigações trabalhistas, quem deve pagar é o devedor secundário (empresa tomadora de serviços).
Em caso de responsabilidade solidária o tomador de serviços (contratante) é conivente com a fraude do prestador de serviços ( contratada), este contrata empregados e não cumpre