Estudo de caso em direito constitucional

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO JANI VANINI
CURSO DE DIREITO
ANTROPOLOGIA

Resposta ao Estudo de Caso

Cáceres, 2013.

Atividade Avaliativa – Direito Constitucional I

Caso prático 1

Alexandre, cujos pais são separados, foi criado durante toda a vida por sua mãe. O seu pai fornecia ajuda financeira: pagava a pensão alimentícia em dia, ajudava no custeio da mensalidade escolar, no pagamento do plano de saúde, etc., porém, nunca participou efetivamente de sua educação ou de sua vida pessoal. Ou seja, não lhe deu o carinho e afeto necessários que todo filho merece receber do pai. É preciso ressaltar que, até os 6 anos de idade, Alexandre manteve contato com seu pai de maneira razoavelmente regular. Após o nascimento de sua irmã, que ainda não conhece, fruto de novo relacionamento conjugal de seu pai, este se afastou definitivamente. Em torno de 15 anos de afastamento, todas as tentativas de aproximação efetivadas por Alexandre restaram infrutíferas, não podendo desfrutar da companhia e dedicação de seu pai, já que este não compareceu até mesmo em datas importantes, como aniversários e formatura. Alexandre cresceu, tornou-se adulto, mas nunca conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência do pai. Em razão disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser indenizável com