Direito civil - pessoa jurídica

Páginas: 8 (1873 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
Pessoa Jurídica

1 - Conceitos
A associação é inerente à natureza do homem que não vive isolado, mas em grupos. O direito observando que a necessidade do homem em se grupar para atingir uma finalidade,para alcançar um objetivo ou ideal comum (que vem desde os tempos primitivos até os tempos modernos), passou a discipliná-las,para que possam participar da vida jurídica comosujeitos de direitos, ou seja, de personalidade própria.
A pessoa jurídica, consiste num conjunto de pessoas ou de bens, com personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para consecução e fins comuns.
De acordo com o Desembargador Carlos Roberto Gonçalves, pode-se afirmar que: “...pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”.
A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem.
A denominação “pessoas jurídicas”, todavia, é a mesmo imperfeita e a que mais frequentemente se usa, porque acentua o ambiente jurídico que possibilita a sua existência.

2 – RequisitosAo requisitos para a constituição da pessoa jurídica, são quatro (vontade humana criadora, elaboração do ato constitutivo, registro do ato constitutivo no órgão competente e liceidade de seu objetivo):
* Vontade humana: materializa-se no ato de constituição que deve ser escrita, deverá ser constituídas duas ou mais pessoas ligadas por uma intenção comum;

* Ato constitutivo: é requisitoformal exigido pela lei, se denomina:

* Estatuto (se tratando de associações);
* Contrato social (se tratando de sociedades, simples ou empresárias);
* Escritura pública (se tratando de fundações, art.62, do CC).

* Liceidade: é indispensável para a formação da pessoa jurídica. Nas sociedades em geral, civis e comerciais, o objetivo é o lucro pelo exercício da atividade. Nasfundações os fins só podem ser religiosos, morais, culturais ou de assistência.

3 – Natureza jurídica

Teorias negativistas negam a existência da pessoa jurídica, não aceitando que possa, uma associação por um grupo de indivíduos, ter personalidade jurídica própria.

Teorias afirmativas procuram explicar esse acontecimento pelo qual um grupo de pessoas passam a constituir umaunidade com personalidade própria.

* Teoria da Ficção

* São divididas em duas categorias:

a) Teoria da “ficção legal” – a pessoa jurídica constitui uma criação artificial da lei, um ente fictício,pois somente a pessoa natural pode ser sujeito da relação jurídica e titular de direitos subjetivos. A pessoa jurídica, concebida dessa forma, não passa de simples conceito, destinado ajustificar a atribuição de certos direitos a um grupo de pessoas físicas;

b) A teoria da “ficção doutrinária” – é uma variação da anterior. Afirmam os seus adeptos, que a pessoa jurídica não tem existência real, mas apenas intelectual, ou seja, na inteligência dos juristas, sendo assim uma mera ficção criada pela doutrina. As teorias da ficção não são, hoje, aceitas. A crítica que se lhe faz é ade que não explicam a existência do Estado como pessoa jurídica. Tudo quanto se encontre na esfera jurídica seria, portanto,uma ficção, inclusive a própria teoria da pessoa jurídica.

* Teoria da Propriedade Coletiva

* As pessoas jurídicas não passam de simples forma, por meio da qual a pessoa de seus membros manifesta suas relações com o mundo externo. Na verdade, os direitosconstitutivos do patrimônio da pessoa jurídica têm como titulares seus próprios membros componentes.

* Teoria da Realidade e Institucional

* Para os defensores da “teoria da realidade”, que representa uma reação contra a “teoria da ficção”, as pessoas jurídicas são realidades vivas e não mera abstração, tendo existência própria como os indivíduos. Divergem os seus adeptos apenas no modo de...
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