desuso e lei anacrônica

Problema comum da legislação brasileira – relacionado de maneira direta com a pluralidade de textos legais existentes em nosso ordenamento jurídico.

►A ‘desuetudo’ (desuso) provoca insegurança no meio social – Gera incerteza da obrigatoriedade e a crença de que deixaram de produzir efeitos.

►A dúvida representa um mal social e um mal jurídico, pois a vida exige definições e o Direito não abriga reticências ( …).

►Todo fator de incerteza é corpo estranho na ordem jurídica, que compromete o sistema, devendo ser eliminado.

PRINCIPAIS CAUSAS DO DESUSO

As razões do desuso estão centralizadas em determinadas falhas que as leis costumam apresentar face a dois fatores de crise do direito escrito:

§DECRETISMO – excesso de leis;

§VÍCIOS DO PARLAMENTARISMO – legislativo se perde em discussões inúteis, sem atender às exigências dos tempos atuais.

PRINCIPAIS DEFEITOS

1. LEIS ANACRÔNICAS

2. LEIS ARTIFICIAIS

3. LEIS INJUSTAS

4. LEIS DEFECTIVAS

1. Leis Anacrônicas

►Leis que envelhecem durante o seu período de vigência e não foram revogadas por obra do legislador.

► Permanecem imutáveis, enquanto que a vida evolui.

► Durante uma época cumpriram a sua finalidade, para depois prejudicar o avanço social.

► O legislador negligenciou, permitindo a defasagem entre as mudanças sociais e a lei.

CLT, Lei que limita compra de terras por estrangeiros no país, Código Comercial(2002).

o desuso de uma norma tras muitas discussões e contraversias ente em os juristas, uma vez que para a norma entrar em desuso é preciso verificar se essa norma entrar em desuso é preciso verificar se essa norma jurídica stá dentro das normas socias vigentes ou por conta dos costumes negativos que comprometem a eficacia da norma. enquanto a lei anacrõnica envelhecem durante o seu período de virgencia e não foram revogadas por obra do legislador . elas permanecem inutaveis , enquanto que a vida evolui e durante uma epoca cumpriram a sua finalidade,para