Questionário

Antes de a introdução ao estudo do direito ser reconhecida como a mais indicada denominação quem atende as exigências pedagógicas e cientificas, quais foram os outros nomes dados até achar a melhor denominação?

Enciclopédia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e a Sociologia do Direito.

6 - Hoje em dia as disciplinas jurídicas se dividem em 2 classes, quais são elas?

Fundamentais: A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito.
Auxiliares: história do Direito e o Direito Comparado, entre outros.

7 – Em relação ao plano de validade da norma; ele pode referir-se a dois aspectos, ou seja, técnico jurídico ou formal e o aspecto da legitimidade. Explique cada aspecto.

Técnico jurídico ou formal: fala-se da norma jurídica ser válida quando criada segundo os critérios já estabelecidos no sistema jurídico, a questão da validade no aspecto técnico-jurídico ou formal está situada nos âmbitos de vigência da norma jurídica no tempo e no espaço.

Aspecto de legitimidade: fala-se do fundamento axiológico, cuja incidência ética seria a condição que daria legitimidade a norma jurídica, tornando-a válida.

8 – Em relação à hierarquia das normas por que podemos afirmar que a constituição federativa do Brasil CRFB, esta no topo da hierarquia?

A Constituição é a expressão soberana do Povo. É o corpo político do Estado. Ela é o topo da hierarquia das normas. Qualquer que seja a norma editada após ela, deve com ela coadunar, sob pena de quebra da hierarquia das leis. Tem por princípio fundamental a supremacia, que desautoriza e invalida normas que a contrariem, o nascedouro da norma nos faz presumir de sua constitucionalidade, a inconstitucionalidade não se presume.

9 – Quando é que uma norma jurídica é valida?

Uma norma é valida ainda que o conteúdo não seja cumprido, é respeitada, sendo tecnicamente imune a qualquer descrédito. Logo o valer de uma norma não depende da existência real e concreta das condutas que