Desuso das Leis

Páginas: 5 (1196 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2
VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO DA LEI 4
O DESUSO DAS LEIS 6
CONCLUSÃO 8
BIBLIOGRÁFIA 9

INTRODUÇÃO

Um dos temas mais controversos e polêmicos da doutrina jurídica diz respeito à validade da lei em desuso. Neste trabalho procuraremos elucidar alguns conceitos fundamentais para a compreensão do objeto e de sua percepção no ordenamento jurídico. Buscaremos, também, trazer contribuiçõesde diversos pensadores a fim de enriquecer e fundamentar a nossa posição diante da questão.
Inicialmente nos preocuparemos em conceituar alguns termos fundamentais para a compreensão do trabalho. Termos como norma jurídica, vigência e revogação, por exemplo, devem ser abordados no objetivo de que a linha de pensamento do trabalho seja bem definida. Em seguida traremos os posicionamentos dosdoutrinadores em relação ao tema, no intuito de enriquecer o conteúdo teórico. Finalmente, optaremos por uma corrente de pensamento e justificaremos esse posicionamento.
No livro “Introdução ao Estudo do Direito”, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e juiz de Direito do mesmo estado, Paula Nader, considera que a norma jurídica é “a substância própria do Direito objetivo” e possui,portanto, “a função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.” Com isso, Paulo posiciona a norma jurídica como um elemento definidor da conduta exigida pelo Estado juntos aos indivíduos do meio social.
Neste momento é importante que percebamos a diferença entre a norma jurídica e a lei. Podemos afirmar, sempre nos baseando no conceito defendido por Paulo Nader, de que e lei é “apenasuma das formas de expressão das normas.”
Na tentativa de esclarecermos aquilo que chamamos de lei, iremos, sem muito aprofundar neste ponto teórico, apenas tomá-la em sentido amplo (lato sensu). Nesta definição, a lei é considerada todo tipo de normatização legislativa existente no Estado, como por exemplo, leis complementares, ordinárias, medidas provisórias, decretos regulamentares e dentreoutros, não especificando somente àquelas que são de competência exclusiva do Poder Legislativo (stricto sensu).
VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO DA LEI

Depois de esclarecidos os conceitos de norma jurídica e lei, neste momento, se faz necessário que tenhamos a visão da eficácia da lei no tempo. Segundo Paulo Nader, a lei deve atender a demanda social do Estado do qual ela faz parte. Porém, o seu conteúdopoderá, em determinado momento, discordar daquele contexto social que, inicialmente, o definiu. Portanto, “a sucessão de leis é ato de rotina”, já que “o conjunto normativo é preparado de acordo com o modelo fático, em consonância com a problemática social que se desenrola.”.
Vigência: A lei, para atingir seus objetivos, necessita possuir existência no ordenamento jurídico do Estado. No Brasil, a leisó poderá ter a sua existência confirmada, passados quarenta cinco dias da sua publicação na imprensa oficial. Esse prazo, em regra geral, é denominado “vacatio legis”, previsto no art 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).
Revogação: a lei poderá “se revelar imprópria”, já que não mais atenderá os anseios sociedade. Então, torna-se necessária a sua substituição por outra lei. A revogaçãopoderá ser feita de diferentes maneiras. É neste ponto que nos aproximaremos do objeto de discussão do nosso trabalho.
Revogação tácita: dispor de maneira contrária a um outro texto legislativo vigente, a nova lei revogará de maneira tácita a sua antecessora.
Revogação expressa: caso na lei revogadora se encontre indicada a lei que deixará de “existir”.
Essas formas de revogação estãoprevistas no art 2º, parágrafos 1º e 2º, da LICC.
A outra maneira de se executar a revogação de uma lei é, justamente, o tema de nossa discussão. A partir deste ponto, podemos problematizar o objeto com a seguinte pergunta: uma lei que se encontra em desuso poderá ser considerada revogada?


O DESUSO DAS LEIS

Dentro da doutrina jurídica, encontramos alguns posicionamentos distintos. Traremos neste...
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