7 SEGURANCA JURIDICA

SEGURANÇA JURÍDICA

1. Noção: segurança baseada no direito
2. Princípios Gerais da segurança

2.1. Organização do Estado: definir os poderes , seus papeis e suas prerrogativas para desempenhar livremente sua função
(art.2º, CF) ou seja , ele e dividido em legislativo , executivo , judiciário. Eles trabalham em independência e harmônicos , porem com casos atípicos e típicos.

2.2. Direito Estabelecido:
2.2.1. Positividade do Direito: estabelecer ,definir uma lei e divurgar uma lei ,torna-la publicar (divulgação/publicidade do Direito): positiva uma lei , significa escrever define a lei
2.2.2. Segurança de orientação: clareza para compreensão do Direito
(univocidade).
Art. 11, LC 95/98: clareza, precisão e lógica segurança de orientação fala que a uma lei deve ser direta e clara o máximo possível de acordo com o LC 95/98 que fala so de portuques

2.2.3. Irretroatividade da lei: impede que lei nova atinja fatos já passados
Ato jurídico perfeito: caso já terminado , já consumado.
Direito adquirido: vc já estabeleceu todos requisitos que uma lei perdiu , msm que se crie outra o que vai valer vai ser a outra mais antiga pois já se adquiriu o seu direito.
Coisa jugadar: decisão judicial que não pode mais ser mudada , ou seja que não tenha mais direito a recurso.
Exceções: a lei penal pode retroagir , desde que ela seja benéfica. Chama de retroatividade enelios. retroatividade impegios: significa que é pra prejudica
2.2.4. Estabilidade do Direito: mudança apenas para evitar leis anacrônicas (OBS. desuso): para que não se troque de as leis direto., no entanto o direito não e imputável, pois ele se adaptar a sociedade.

2.3. Direito Aplicado:
Poder judiciário, resolver conflitos
2.3.1. resolução e execução:
2.3.2. prévia calculabilidade da sentença (possibilidade de prever a decisão do juiz) :
2.3.3. respeito à coisa julgada (firmeza jurídica): para que o processo tenha fim .
2.3.4. uniformidade e continuidade da jurisprudência (conjunto de decisões repetidas). Chega uma