Curatela

Páginas: 10 (2468 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2013
A curatela é o encargo público, praticado, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que não estão em condições de fazê-lo temporária ou permanentemente.
Em regra é um dever (múnus público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e dedifícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas que estejam no gozo de sua capacidade.
A curatela em geral tem como pressuposto fático a incapacidade, de modo que se sujeitam a ela os adultos que não podem reger sua própria pessoa nem seu patrimônio, causas diversas como: enfermidade ou retardo mental; os ébrios habituais; viciados em tóxicos ouentorpecentes; os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Os sujeitos a curatela estão previstos no art. 1.767 I a V do código civil.
Causas como cegueira, epilepsia, analfabetismo, idade provecta, por si sós, não constituem motivo bastante para interdição. É necessário para que ela ocorra que o indivíduo não consiga manifestar seu pensamento seja de forma escrita ou falada.A curatela pode ainda se estender para a figura dos filhos, desde que necessário suprir o poder familiar, é a chamada curatela prorrogada ou extensiva, na verdade é uma simples tutela. Temos ainda em nosso ordenamento jurídico a curatela do nascituro e a dos ausentes.
O pressuposto jurídico da curatela é a decisão judicial, já que não pode haver curatela senão deferida pelo juiz, medianteprocesso de interdição.
As normas referentes a curatela se particularizam de acordo com a pessoa que esteja sob ela daí a necessidade de se classificar em três espécies que são: curatela de adultos incapazes; curatelas destacadas do regime legal do instituto devido às suas particularidades; curadorias especiais.
A curatela dos adultos incapazes abrange cinco faces que são: 1) curatela dos psicopatas;2) curatela dos toxicômanos; 3) curatela dos ébrios habituais; 4) curatela dos que, por outra causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade; 5) curatela dos pródigos.
1) A curatela dos psicopatas destina-se aos alienados mentais sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e excepcionais sem completo desenvolvimento mental. O Decreto n. 24.559/34 diferenciou os psicopatas emabsoluta e relativamente incapaz, permitindo, assim, que o juiz na sentença fixasse, tendo em vista a gravidade da moléstia se sua incapacidade era relativa ou absoluta e conforme o caso ele será representado ou assistido pelo curador ao atuar juridicamente, isto foi revogado. No novo código civil “art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: II- os que, porenfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;” o doente mental recolhido em qualquer estabelecimento não poderá praticar ato jurídico de administração ou alienação de bens, nos 90 dias seguintes, a não ser através de seu cônjuge, pai, mãe ou descendente maior, uns na falta dos outros. Após os 90 dias será nomeado administrador provisório dosbens do alienado mental, a menos que se comprove a conveniência de interdição imediata. Se no prazo de 2 anos o psicopata não readquirir sua aptidão para dirigir sua pessoa e bens será interditado.
O magistrado ao decretar a interdição deverá também determinar sua internação em estabelecimento adequado, público ou particular, conforme condição social e econômica, se intender inconveniente ouperigoso deixá-lo em sua casa ou se o tratamento médico exigir.
Se o curatelado recobrar sua integridade mental cessará a curatela, já que ela tem por escopo proteger o incapaz, isso se apura em processo judicial de levantamento da interdição.
2) curatela dos toxicômanos conforme o art. 4º II do CC os viciados em tóxicos são relativamente incapazes e equiparados aos psicopatas. O art. 1.717, III...
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