crime lei maria da penha

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP.

Proc. nº 1280/2012

LUCAS OLIVEIRA DE JESUS, brasileiro, RG-SP nº 41.225.220 SSP/SP, inscrito no CPF n° 428.003.488-52, residente e domiciliado na Avenida João Pessoa nº 75, nesta cidade e Comarca, por sua advogada que esta subscreve, nos autos de Processo Crime que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, feito deste r. Juízo e Cartório, respeitosamente, vem a Vossa Excelência, oferecer DEFESA PRELIMINAR, consoante as razoes de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS

Consta nos autos que no dia 28 de outubro de 2012, por volta das 00h15min, na Avenida João Pessoa n° 75, o acusado pediu uma camiseta emprestada a sua mãe e a mesma recusou-se a emprestar, sendo que o acusado passou a ofende-la verbalmente, sendo que apoderou-se de uma faca de cozinha segurando-a do lado do corpo, gritando e xingando a mãe.

Segundo depoimento da vitima/genitora as fls.13, o acusado é usuário de entorpecentes (maconha) e viciado em jogo de baralho, que no dia dos fatos “o filho apoderou-se de uma faca de cozinha, segurando-a do lado do corpo, gritando e xingando em tom ameaçador...; Apesar de não tê-la ameaçado diretamente, o acusado age de maneira agressiva...”.

No depoimento de fls. 16 sua irmã Ana Carolina afirma que: o acusado é usuário de drogas e viciado também em jogo de baralho. Na data dos fatos o acusado pediu uma camiseta emprestada a mãe e como ela negou ele ficou nervoso e começou a gritar com ela dizendo que iria quebrar as coisa, apoderando-se de uma faca de cozinha segurando-a do lado do corpo, mas não chegou a investir contra sua mãe.

Nas fls. 18 do acusado declara que as vezes usava maconha, e também gosta de jogar baralho, alegando que há dois meses parou a jogatina e de usar droga, alega que na data dos fatos pediu uma camiseta emprestada a sua mãe e ela negou, ficou nervoso e xingou-a, alegando