Lei Maria da Penha

4879 palavras 20 páginas
Exibir mais
FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP
CURSO DE DIREITO

ABÍLIO MATHIOLI
ALESSANDRA C. BATISTA
ELIANE MEIRELES FERNANDES
JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA
KARLA PEDROSO VIEIRA
LUCAS CRISTIANO RODRIGUES
MARIA APARECIDA MIZAEL SILVA

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE

SÃO CAETANO DO SUL
2013

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL

ABÍLIO MATHIOLI
ALESSANDRA C. BATISTA
ELIANE MEIRELES
JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA
KARLA PEDROSO VIEIRA
LUCAS CRISTIANO RODRIGUES
MARIA APARECIDA MIZAEL

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE

Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene Alves.

SÃO CAETANO DO SUL
2013

ABÍLIO MATHIOLI
ALESSANDRA C. BATISTA
ELIANE MEIRELES
JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA
KARLA PEDROSO VIEIRA
LUCAS CRISTIANO RODRIGUES
MARIA APARECIDA MIZAEL

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________
1º EXAMINADOR

___________________________________________________
2° EXAMINADOR

____________________________________________________
3° EXAMINADOR

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. HISTÓRIA MARIADA PENHA 5
2. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) 8
2.1 OS MECANISMOS DA LEI 11
2.2 O PROCESSO JUDICIAL 12
3. DECISÃO DO STF SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 13
3.1 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA 14
3.2 CORRENTES DOUTRINARIA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 15

CONCLUSÃO 17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

ANEXOS 20

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade de estudo,

Relacionados

  • Lei maria da penha
    444 palavras | 2 páginas

    mulheres, por meio da Lei Maria da Penha criada em meados de 2006, ... Não encontrados: graficos [PDF]Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva - Themis themis.org.br/media/content/images/LMP%20editado%20final.pdf Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Barra. Av das Américas ... ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de ... A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil . Proj. Lei Maria da Penha - um alerta a comunidade….

    exibir mais
  • lei maria da penha
    949 palavras | 4 páginas

    INTRODUÇÃO A lei Maria da Penha, foi criada com a principal finalidade de impedir os abusos e violências físicas sofridos pelas mulheres. Visto o grande quantitativo de casos, e prejuízos causados as vítimas a presente lei vem para punir e qualificar como crime o ato ílicito violento, que causa uma infinidade de danos á mulher em todos os aspectos de sua vida, sejam eles sociais, emocionais ou psíquicos. CONCLUSÃO Quando se fala em Lei Maria da Penha, remete-se a um sinônimo….

    exibir mais
  • LEI MARIA DA PENHA
    3629 palavras | 15 páginas

    LEI MARIA DA PENHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral….

    exibir mais
  • Lei Maria da Penha
    652 palavras | 3 páginas

    Projeto Do 3º Ano Introdução _Lei Maria da Penha_ Criada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340, conhecida Como Lei Maria da Penha, trouxe a possibilidade da prisão em flagrante do agressor além de prever uma série de medidas protetoras às mulheres. Ela é responsável por estimular muitas mulheres a denunciar a violência doméstica. Na verdade o número de ações julgadas é bem inferior a quantidade de casos que chegam à justiça, e no julgamento estão….

    exibir mais
  • A Lei Maria da Penha
    1548 palavras | 7 páginas

    MARIA DA PENHA: HISTÓRICO O viés histórico pertinente à Lei Maria da Penha constitui importante ângulo de investigação para o devido entendimento que a cerca no ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, cabe-nos, a princípio, frisar que tal nome não foi conferido ocasionalmente. Pelo contrário. Trata-se, segundo Bastos (2007, p.181), de uma homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. E esta mulher tem um nome. Costa e Corrêa (2007, p.249) assinalam se tratar de uma homenagem à….

    exibir mais
  • Lei Maria da Penha
    1213 palavras | 5 páginas

    LEI MARIA DA PENHA A constituição da República de 1988 garante a realização prática dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos sociais, através de instrumentos apropriados conferidos aos cidadãos, sempre tendo em vista a dignidade da pessoa humana. A pretexto da inclusão social das mulheres e defesa de seus direitos, bem como da promoção do que se chama de discriminação lícita, o Estado Brasileiro editou a lei Maria da Penha .1 O nome Maria da Penha, da lei 13.340/2006, é assim chamada….

    exibir mais
  • Lei maria da penha
    1240 palavras | 5 páginas

    LEI MARIA DA PENHA LEI Nº. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código….

    exibir mais
  • Lei maria da penha
    1454 palavras | 6 páginas

    TIRADENTES- UNIT DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA Aracaju 10 DE ABRIL DE 2014 DIEGO MAYNART BARRETO JOSÉ FERREIRA MACHADO BISNETO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA STEPHANIE MARIA ARAGÃO MENEZES LEI MARIA DA PENHA Projeto apresentado a disciplina práticas de pesquisas na área jurídica como pré-requisito para obtenção….

    exibir mais
  • Lei Maria da Penha
    3357 palavras | 14 páginas

    A Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. A lei também trouxe….

    exibir mais
  • Lei maria da penha
    2325 palavras | 10 páginas

    DE PESQUISA LEI MARIA DA PENHA FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL FULANA DE TAL FULANA DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL Eficiência e eficácia da Lei Maria da Penha: Uma pesquisa sobre a história da Lei Maria da Penha e sua evolução nos Tribunais brasileiros e reflexos sociais na Capital paulista. São Paulo 2010 RESUMO Este projeto tem como objetivo verificar qual é a relevância da Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, para o ordenamento….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares