cpp 1

Semana 09
Caso Concreto 01
Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O
Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.
A competência seria da Comarca Z, lugar onde se consumou o crime (teoria do resultado).
Exercício Suplementar
1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é:
a) A Justiça Estadual de 1ª Instância.
b) O Tribunal de Justiça.
c) O Tribunal Regional Federal.
d) A Justiça Federal de 1ª Instância.
Semana 10
Caso Concreto 01
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais.
A- Há causa modificadora de competência?
Sim, nesse caso a competência é do STF, de acordo com o art.102, I letra b da CF/88, tendo em vista que, a competência é determinada pela função da pessoa, ou seja, é garantia inerente ao cargo ou função. E ainda, aplica-se também o art.76 do CPP, havendo assim modificação de competência pela conexão.
B- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos?
Nesse caso a competência é do STF.
C- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis