DIREITO PENAL

1709 palavras 7 páginas
 DIREITO PENAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO EM EXECUÇÃO
APELAÇÃO
ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
DEFESA PRELIMINAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
EXCEÇÕES
HABEAS CORPUS
JUIZ DA EXECUÇÃO
LEI DE DROGAS
LIBERDADE PROVISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
MEMORIAIS
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
QUEIXA-CRIME
QUESTÕES INCIDENTAIS
REABILITAÇÃO
RECLAMAÇÃO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
REPRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA
REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO
REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
REVISÃO CRIMINAL
AÇÃO ANULATÓRIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

– formação: art. 544, § 1.º, do CPC; art. 28, § 3.º, da Lei n. 8.038, de 28-5-1990
– fundamento: art. 28 da Lei n. 8.038, de 28-5-1990

AGRAVO EM EXECUÇÃO

– formação do traslado: art. 587 do CPP
– fundamento: art. 197 da LEP

APELAÇÃO

– das decisões do Tribunal do Júri: art. 593, III, do CPP
– fundamento: art. 593 do CPP
– impronúncia ou absolvição sumária: art. 416 do CPP
– juizados especiais: arts. 76, § 5.º, e 82, caput, da Lei n. 9.099, de 26-9-1995
– júri; decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos: art. 593, III, c, e § 3.º, do CPP
– júri; erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança: art. 593, III, c, § 2.º, do CPP
– júri; nulidade posterior à pronúncia: art. 593, III, a, do CPP
– júri; sentença contrária do juiz: art. 593, III, b, § 1.º, do CPP
– prazo: arts. 416, 593 e 600 do CPP
– prazo; juizados: arts. 76, § 5.º, e 82, caput, da Lei n. 9.099, de 26-9-1995
– sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular: art. 593, I e II, do CPP
– transação penal; pena restritiva de direitos ou multa: art. 76, § 5.º, da Lei n. 9.099, de

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