corpus juris civilis

DO QUE TRATA
O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano.
QUEM ESCREVEU
Justiniano (482-565) foi imperador romano do Oriente de 527 até sua morte. Assim que assumiu o poder, ordenou a compilação de leis que compõem o Corpus Juris Civilis.
POR QUE MUDOU A HUMANIDADE
Porque organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do Direito Civil moderno. Além de representar uma revolução jurídica, é também um documento importante sobre a vida no Império Romano.
História do Direito
Monumental compilação do Direito Romano inspirada pelo imperador Justiniano (482-565 d.C.). Elevado ao trono do Império Romano do Oriente em 1º de agosto de 527, com o nome de Flávio Anício Justiniano Magno, desde logo percebeu que governar bem pressupõe governar com fundamento numa boa legislação.
Contava, então, com as constituições imperiais reunidas nos Códigos Gregoriano, Hermogeniano, Teodosiano e as Novelas, bem como textos de jurisconsultos. Todavia, estas fontes eram insuficientes e, além disso, se achavam desordenadas. Por isso, já em 528 ordenou que se iniciasse uma vasta compilação legislativa, composta de fragmentos extraídos das obras de jurisconsultos romanos.
Mediante a constituição denominada Haec quae necessario, encarregou uma comissão de dez membros, dentre os quais Triboniano e Teófilo, este, professor de Direito da Universidade de Constantinopla, de elaborar um novo Código, destinado a substituir os Códigos Gregoriano, Hermogeniano e Teodosiano. Em 7 de abril de 529, com a Constituição Summa rei publicae, Justiniano fez publicar seu Código, que entraria