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Páginas: 2 (279 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
SITES DE PESQUISA DA FACULDADE DE DIREITO CIVIL II.
http://pt.slideshare.net/guidocavalcanti2/aula-2-direito-civil-ii
CASO CONCRETO 01 DIREITO DO TRABALHO I.
CASO CONCRETO 01DIREITO DO TRABALHO I.
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares eRestaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna,assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partesestabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizadacomo fonte material do direito do trabalho? Justifique. 
RESPOSTA:
Não, visto que as fontes materiais se caracterizam por fatores reais, sociais ou culturais que servem como pontosnorteadores da formalização das normas. No caso em questão, é formalizado um documento entre sindicatos de classe e patronal, estabelecendo normas, configurando, portanto, como fonteformal do direito.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentosque disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) dairrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) da condição mais benéfica;
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