Contitucional

Páginas: 6 (1264 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2015
Proposta de Dissociação entre Princípios e Regras
Os princípios rementem o interprete a valores e a diferentes modos de promover resultados. Embora os valores dependam de avaliação subjetiva, tal não impossibilita o encontro de comportamentos que sejam obrigatórios em decorrência da positivação de valores nem a incapacidade de se distinguir entre a aplicação racional e a utilização irracionaldesses valores.
Dissociação abstrata finalidade fundamento para distinção das categorias normativas (princípios e regras): É antecipar as características das espécies normativas, de modo que o interprete ou o aplicador encontrando-as, possa ter facilitado seu processo de interpretação e aplicação do direito. Aliviar o ônus de argumentação do aplicador do direito, medida em que uma qualificaçãodas espécies normativas permite minorar a necessidade de fundamentação pelos menos indicando o que deve ser justificado.
Dissociação em alternativas e inclusivas A classificação que acolhe alternativas inclusivas permite que os dispositivos possam gerar, simultaneamente, mais de uma espécie normativa: regra, principio e postulado. Legalidade tributaria - art. 150, I da CF/88.
Critérios daDissociação
Critério da natureza do comportamento prescrito
Regras são normas imediatamente descritas que estabelecem obrigações permissões e proibições mediante a descrição da conduta a ser adotada- há a previsão de comportamento. Princípios são normas imediatamente finalísticas, já que estabelecem em estado de coisas para cuja realização é necessária a adoção de determinados comportamentos –determinam a realização de um fim relevante.Saberá o aplicador, de antemão, que princípios e regras fazem referencias a fins e condutas: regras a fins devidos, princípios a condutas necessárias.
Critério da natureza da justificação exigida: A interpretação e a aplicação das regras exigem avaliação da correspondência entre a construção conceitual dos fatos e a construção conceitual da norma e dafinalidade que lhe da suporte , as dos princípios demandam avaliação da correlação entre o estado de coisas posto com fim e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária.
Proposto conceitual das regras e dos princípios: Regras são normas imediatamente descritivas, primariamente retrospectivas e com pretensão de decidibilidade e abrangência, para cuja aplicação se exige a avaliação dacorrespondência.
Princípios são normas imediatame3nte finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovidos e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária a sua promoção.
Diretrizes para a Análise dos Princípios: Para a investigação dos princípios,deve ser considerado que estes são normas finalísticas que exigem a delimitação de um estado ideal de coisas a ser buscado por meio de comportamento necessários essa realização.
Postulados normativos O modo como o dever de promover a realização de um estado de coisas deve ser aplicado. Os postulados normativos situam-se num plano distinto daquele das normas cuja aplicação estruturam. A violaçãodeles consiste na não interpretação de acordo com sua estruturação. Os postulados não descrevem comportamentos, mas estruturam a aplicação de normas que o provocam.
Diretrizes para a Análise dos postulados normativos aplicativos
Como os postulados são deveres que estruturam a aplicação de normas jurídicas, devem ser analisadas quais normas que foram objeto de aolicacao e qual foi a fundamentação dadecisão.
Espécies de Postulados: Postulados normativos são deveres estruturais, deveres que estabelecem a vinculação entre elementos e impõem determinada relação entre eles. Postulados Inespecíficos alguns postulados são aplicáveis independentemente dos elementos que serão objeto de relacionamento. São meras ideias gerais, despidas de critérios orientadores da aplicação. Postulados específicos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contitucional
  • Contitucional
  • Contitucional
  • contitucional
  • contitucional
  • contitucional
  • contitucional
  • Contitucional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!