Ccda 1

Páginas: 2 (406 palavras) Publicado: 19 de julho de 2015
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE REPRODUÇÃO OBRA FOTOGRÁFICA

Pelo presente instrumento particular (NOME DO FOTÓGRAFO), residente à (ENDEREÇO COMPLETO); CPF (NÚMERO DOCPF/CIC); RG (NÚMERO DO RG), doravante denominado LICENCIANTE e (NOME DA EMPRESA QUE ESTÁ COMPRANDO OU ALUGANDO A FOTO), com sede (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA) inscrita no CGC/MF sob número 9NÚMERO DOCGC DA EMPRESA), neste ato representada por (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA), doravante denominada LICENCIADA, têm entre si junto e acertado o que segue:
1. A LICENCIANTE é titular dosdireitos autorais, morais e patrimoniais, das obras discriminadas abaixo:
(ESPECIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FOTOS E DO QUE TRATAM).
2. A LICENCIADA é (ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE ATIVIDADE DA EMPRESA).
3.Constitui objeto deste contrato a cessão, feita pela LICENCIANTE À LICENCIADA, de licença para a reprodução das obras citadas no parágrafo 1, em (ESPECIFICAÇÃO DO USO DA FOTO).
4. A concessão de licençaobjeto deste contrato não importará na cessão e transferência dos direitos
autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.
5.A LICENCIANTE entrega, neste ato, à LICENCIADA, osmateriais referidos mencionados no parágrafo 1.
6. A LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução das obras a terceiros, sem a expressa concordância por, escrito daLICENCIANTE.
7. Obriga-se ainda a LICENCIADA a:
a - Indicar, em qualquer publicação, a autoria da obra.
b - Em se tratando de cromos, devolver as obras mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.
8.Pela concessão da licença a que se refere este contrato, pagará a LICENCIADA à LICENCIANTE a quantia de (ESPECIFICAR O VALOR COBRADO) até o dia (ESPECIFICAR A DATA DE PAGAMENTO).
9. Na hipótese de aLICENCIADA deixar de efetuar o pagamento da remuneração estabelecida na cláusula anterior, no prazo ali estipulado, ao seu valor será acrescido, à título de multa, a quantia equivalente a 10% (dez...
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