TCC corre o 4

FACULDADE ASSIS GURGACZ

LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI

DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL

CASCAVEL

2015
FACULDADE ASSIS GURGACZ

LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI

DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL

Pré- Projeto apresentado no curso de Especialização em Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto de pesquisa como requisito parcial para a aquisição do titulo de Bacharel em Direto pela Faculdade Assis Gurgacz – FAG.
Professor Orientador: Me. Anderson N. Alves Dias.

CASCAVEL

2015
Sumário
CAPÍTULO 1 4
1.1 Assunto/Tema 5
1.2 Justificativa 5
1.3 Formulação do problema 6
1.4 Formulação da hipótese 6
1.5 Objetivos da pesquisa 6
1.5.1 Objetivo geral 6
1.5.2 Objetivo específico 7
CAPÍTULO 2 8
2.1 Fundamentação teórica 8
2.1.1 Seguridade Social 8
2.2 Do direito à Previdenciário 8
2.3 Espécies de aposentadoria 9
2.3.1 Aposentadoria por idade 9
2.3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 10
2.3.3 Aposentadoria especial 11
2.4 Desaposentação 11
2.4.1 Do direito à desaposentação 12
2.4.2 Possibilidade de Riscos na Desaposentação 13
3. Metodologia 15
4. Cronograma 15
5. REFERÊNCIAS 16

CAPÍTULO 1

1.1 Assunto/Tema

Tema: A Desaposentaria é o pedido de renúncia da atual aposentadoria, na tentativa de conseguir de novo benefício, agregando o tempo de contribuição posterior à aposentadoria renunciada.

1.2 Justificativa

A desaposentadoria é um direito subjetivo do direito a aposentadoria no âmbito previdenciário, sendo um instrumento pelo qual o aposentado renúncia o beneficio que recebe com intuito de usufruir do mesmo ou de outro benefício mais favorável, com a intenção de aproveitar o tempo de incorporação de novas contribuições à Previdência Social. No entanto, a desaposentadoria muitas vezes juridicamente e administrativamente não é provida, pelo fato de que esse direito ainda não previsão legal, restando assim ao aposentado