carta cidadã 1989

BILL OF OF RIGHTS

1. Contexto histórico: século XVII

O século 17 foi uma época de intensos debates teológicos, políticos e ideológicos na Inglaterra.

Predominância do poder absolutista real;
Misturava-se política com religião e teologia com poder.
Rebeliões e guerra civis, alimentadas por divergências religiosas na Inglaterra.

A partir da "Magna Carta", é organizado o Parlamento, formado pelos Barões da Inglaterra, e que passa a cercear a autoridade do Rei.
Monarquia reconhece o poder do grupo social e econômico dominante;
Juramento do Rei Guilherme III sobre o "Bill of Rights",(1689).
Garantia dos direitos fundamentais do cidadão inglês, em, o Rei da Inglaterra passou à condição de Chefe do Poder Executivo e o Parlamento à condição de Poder Legislativo.
Reconhecimento pela Monarquia da importância de governar levando em conta a opinião nacional. O regime político da Inglaterra passou a ser a Monarquia Constitucional ou Monarquia Limitada, chamada pelos ingleses de Monarquia de Direito legal.

Carl Schmitt1 defende que a Magna Charta não pode ser considerada a primeira Constituição, pois não era direcionada para todos, mas apenas para a elite formada por barões feudais. Dessa forma, a primeira Constituição propriamente dita seria o Bill of Rights (Inglaterra, 1688/1689), que previa direitos para todos os cidadãos, e não apenas uma classe deles.

2. Sobre o documento

A ORIGEM DO "BILL OF RIGHTS" - A REVOLUÇÃO GLORIOSA (1688-1689)

Biil Of Rights- A Declaração de direito de 1689 é um documento feito na Inglaterra pelo Parlamento que determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade privada, assegurando o poder do Parlamento na Inglaterra.
A Declaração de Direito foi anexada em um Ato do Parlamento, atualmente conhecido como Bill of Rights, em 16 de dezembro de 1689.
Embora não sendo uma declaração de direitos humanos, o “Bill of Rights criava com a divisão de poderes uma garantia institucional, isto