constituiçao brasileira

Logo que entrou em vigor, recebeu o título de Constituição Cidadã, assim chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, devido aos princípios democráticos, à garantia dos direitos fundamentais e às normas voltadas para a área social.
Entre as novidades da Carta Magna estava a criação do Superior Tribunal de Justiça.
A constituição representou um avanço marcante para a atual conjuntura do pais, na medida em que reestituiu o regime democrático e de direito
A Constituinte garantiu a participação popular por meio da concessão de audiência pública e a apresentação de emendas ao projeto de Constituição, desde que houvesse o apoio de 30 mil eleitores e o respaldo de três entidades. Organizações civis, câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais também podiam enviar sugestões.
O grupo auto-intitulado Centrão (insatisfeitos com a abertura popular)
Foram aprovados o pagamento de hora extra, férias remuneradas, igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos; proibição de discriminação contra portadores de deficiência; definição da jornada de trabalho em 44 horas; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade, o direito de greve, o plenário aprovou o voto facultativo para jovens aos 16 anos (PS que p emenda que quer tornar o voto facultativo p todos, característica singular a constituição republicana do Brasil de 1888) A emenda estabeleceu ainda o voto facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos. Nas galerias, jovens comemoraram o resultado cantando o Hino Nacional. os constituintes aprovaram o mandato de 5 anos para José Sarney, marcando a primeira eleição direta para presidente após o regime militar para o dia 15 de novembro de 1989. A participação do governo federal foi decisiva para a aprovação, por meio da distribuição de cargos, verbas e concessões de rádio e TJosé Sarney fez duras críticas ao projeto da Constituição. Segundo ele, o projeto tornaria o país ingovernável, pois aumentaria