Constituicao brasileira

CONSTITUIÇAO BRASILEIRA

Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 Constituição de 1894

Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822. Em 1823, a Assembleia Constituinte se reuniu em 3 de maio, para dar início aos trabalhos. Durante os debates que se seguiram, liberais e conservadores não chegavam a consenso, em particular, sobre o papel do Imperador, já que D. Pedro I queria o poder de veto sobre o poder Legislativo. Em novembro, as forças governamentais entraram na Assembleia prendendo os deputados. Vários deles foram exilados. D. Pedro I escolhe então dez cidadãos da sua confiança, com quem se reúne à porta fechada, para elaborar o texto da Constituição. A Constituição fica pronta a 25 de março de 1824. O texto consagrava a monarquia hereditária com o poder repartido entre o Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador, que pertencia ao Imperador, dando-lhe controle total sobre os restantes. Do texto da Constituição ressaltavam certos aspectos inovadores, como a definição da cidadania brasileira, a consagração de direitos e garantias dos cidadãos ou o catolicismo como religião de Estado. Contudo, a Constituição ressaltava que os documentos papais tinham de ser aprovados previamente pelo aparelho de Estado. A aprovação da Constituição, redigida à revelia da Assembleia, representava um problema que D. Pedro I procurou contornar. Propôs a cada município sugestões ao texto e, como previram, as respostas foram praticamente nulas. A exceção veio da Província de Pernambuco, que reagiu violentamente. Em resposta à prepotência do Imperador foi proclamada a Confederação do Equador, na cidade de Recife. O movimento republicano, que pretendia a independência da região, foi sufocado e a Constituição jurada em dezembro de 1824. Esteve em vigor durante 65 anos, o prazo mais longo de vigência de uma constituição no Brasil.

Características: * Nome do país, Império do Brasil;