Autarquia

AUTARQUIA
INTRODUÇÃO: A idéia “autarquia” consiste na necessidade da criação de entidades que tem por objetivo a execução de serviços públicos ou atividades administrativas específicas, sendo essas entidades um instrumento de serviço público podendo ser criada por qualquer entidade estatal – pessoas políticas (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) para que a prestação de serviços públicos sejam realizados com maior eficiência e adequação ao interesse coletivo. Por se tratar de um desdobramento do próprio Estado, exige-se lei para sua criação, cuja iniciativa é exclusiva do Chefe do Poder Executivo (Art.61,§1°,II,e, da C.F).
CONCEITO
Etimologicamente, o vocábulo autarquia, de origem helênica, significa comando próprio, direção prória , autogoverno.
Assim, autarquia, embora não se confunda com autonomia, é uma entidade de direito público que desempenha determinadas tarefas destacadas da administração central. É criada por lei específica da entidade política a que se vincula, tem patrimônio próprio e é investida de auto administração” (Dicionário de direito público. São Paulo: Atlas, 1999, p.53).
O saudoso mestre Hely Lopes Meirelles (MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro”, 23ª ed., São Paulo: Malheiros, 1998, p.297) ensina que “autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.”
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (DI PIETRO, M.S.Z. Direito Administrativo, 17ª ed., São Paulo: Atlas, 2004, p. 368-369), por sua vez, define autarquia como “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA As autarquias desempenham atividades tipicamente públicas. O ente político “abre mão”, desejando descentralizar uma dada