Autarquia

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O que é Autarquia:
Autarquia é um tipo de regime econômico, onde o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é auto-suficiente. Autarquia pode ser também um tipo de administração pública, e é uma entidade de direito utilizada no Brasil. Autarquia significa comandar a si mesmo, e é um termo de origem grega. Autarquia é um termo bastante utilizado na economia, mas também está presente na área da filosofia e da administração pública.
Autarquia em Economia
Autarquia é o governo que sobrevive apenas com as suas próprias atividades, não precisa de nenhum outro tipo de apoio externo. A autarquia não precisa ser econômica, ela pode ser militar, por exemplo, o que significa que o país é autossuficiente em sua defesa, em algum caso de guerra não precisará de nenhum tipo de apoio. A autarquia também pode funcionar como mercadorias, por exemplo, de países que não precisam de nenhum produto do exterior, pois eles mesmo fabricam, como o petróleo.
Autarquia em Filosofia
Autarquia é ter o poder sobre si mesmo, onde o indivíduo tem noção sobre suas características e qualidades, não precisa dos valores universais para guiar sua vida, e esse foi um tema bastante estudado por Platão, por exemplo.
Autarquia no Brasil
No Brasil, autarquia é uma entidade de direito público, que possui atividades técnicas ou administrativas, de forma autônoma, mas que são fiscalizadas pelo Estado. As autarquias recebem, muitas vezes, recursos do próprio governo, uma vez que muitos de seus serviços são essenciais para alguns órgãos.

Prerrogativas Autárquicas:

O ordenamento jurídico, considerando a natureza e o papel desempenhado pelas autarquias, atribui a estas algumas prerrogativas de direito público.Sendo as mais importantes:

Imunidade tributária:

Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas:

Imprescritibilidade de seus bens:

Prescrição quinquenal:

Créditos sujeitos à execução fiscal:

Agencias Executivas:

Também instituídas sob a forma

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