ato intitucional nº 5

ETAPA 3
Passo 3
O Ato Institucional n° 5 .
Os Atos constitucionais foram decretos emitidos durante anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações politicas militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais.
De 1964 a 1969 são decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares .
O Governo divulgou que seu objetivo era combater a “corrupção e a subversão”. O mais conhecido Atos Institucionais é o AI-5
AI-5
Em 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditatura militar (1964 - 1985). Editado pelo presidente Arthur da Costa e Silva. Este ato incluía a proibição de manifestações contra a natureza politica. O veto ao “habeas corpus” para crimes políticos. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.
Um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Regime Militar.
O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Bibliografia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_Institucionais