Estrutura do procon

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se do estudo da aplicação do diagnóstico de práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas na gestão da Administração Pública, especificadamente na instituição autárquica Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF.
Entende-se que é de suma importância para a gestão de qualquer ente público o conhecimento das hipóteses e motivos que determinam a escolha dos atos administração pelas instituições.
O objetivo geral do presente texto é analisar de forma sistêmica as relações que integram a estrutura do PROCON/DF, de maneira a despertar o entendimento da importância do conhecimento integral do conteúdo institucional por parte de todos os atores envolvidos nas atividades da organização.
Como objetivo específico, busca-se abarcar os dados coletados na pesquisa sobre a instituição PROCON/DF, interpretá-los de forma interdisciplinar a fim de identificar qual o planejamento o Procon-DF deverá seguir para executar seus atos com eficiência.
Para tanto, inicialmente, é necessário levantar qual o aporte legal que sustenta essa autarquia, assim, o item 2 do presente texto, situa o Instituto de Defesa do Consumidor PROCON, no ordenamento jurídico, se valendo da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor.
No item 3, preocupa-se em apresentar a instituição numa visão institucionalizada , nesse tópico serão relatados os números de agentes que atuam a favor da instituição, o organograma que a reveste, os serviços que são prestados, bem como a qualidade desses.
O item 4, aborda sobre o tema contratos administrativos, assim serão utilizados exemplos reais de contratos do PROCON/DF, a fim de identificar as características destes com o conceito de Contratos Administrativos.
Por fim, o item 5 irá discorre sobre o conceito de Políticas Públicas , apresentando o processo de elaboração das Políticas de Defesa do Consumidor.

2 O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO