ATIVIDADES PR TICAS

ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
Direito 2015
5º Sem.
Etapa 1 Aula tema: Teoria geral da pena.
1 - Questões:

1.) Qual o conceito da pena?
2.) Descreva as finalidades da pena
3.) Quais as principais características da pena?
4.) Como as penas podem ser classificadas?

Respostas:
1.) A pena, é uma sanção penal de caráter aflitivo, ou seja, ela é angustiante e dolorosa para o sentenciado, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico imposta pelo Estado ao agente culpado pela prática de uma infração, cuja finalidade é reprovar o mal produzido pela conduta praticada e prevenir futuras infrações penais, em nosso código penal, por intermédio de seu art. 59, diz que as penas devem ser necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime.

2.) São três as finalidades: a) Teoria absoluta ou da retribuição; b) Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção; c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória.

Na teoria absoluta ou da retribuição como vimos anteriormente sua finalidade é a retribuição do mal injusto praticado pelo criminoso, previsto no ordenamento jurídico. Já na teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção, é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação social do criminoso como meio de impedi-lo de voltar a delinqüir, que seria uma função, em resumo, para satisfazer as exigências da justiça. As teorias acreditam que a função da pena é fundamental para a obtenção de resultados concretos, como a prevenção da criminalidade, nesse sentido, o foco é sobre o futuro. Na teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória, a pena tem dupla função: Pela reeducação e pela intimidação coletiva para a prevenção do crime.

3.) Podemos dividir em 7 (sete) as principais características, que são: Legalidade; Anterioridade; Personalidade; Individualidade; Inderrogabilidade; Proporcionalidade; Humanidade. A pena deve ser prevista em lei e estar em vigor na mesma época da infração penal,