Artigo Soberania e Direitos Humanos Valerio Mazzuoli

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sumário
1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das linhas divisórias. 7. Conclusão. 8. Bibliografia.

1. Introdução

Valerio de Oliveira Mazzuoli é Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Faculdade de Direito de Presidente
Prudente – SP (Associação Educacional Toledo) e de Direito Constitucional e Direito Internacional Público na Universidade do Oeste
Paulista – UNOESTE. Mestrando em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Franca.
Brasília a. 39 n. 156 out./dez. 2002

O aumento gradativo da participação dos Estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, bem como o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes, tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta, redefinindo o seu papel para a satisfação da justiça globalizada em sede de proteção internacional dos direitos humanos.
Este estudo, da mesma forma, buscará desvendar a possibilidade de existência de um novo conceito de soberania, moldado às exigências da nova ordem internacional e da proteção internacional dos direitos humanos.
Para tanto, num primeiro momento será feito um breve histórico do processo de internacionalização dos direitos humanos, para, posteriormente, estudar-se o papel (negativo) do conceito de soberania no sistema internacional de proteção de direitos.
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2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos O Direito