Sistema Internacional De Direitos Humanos SEMPEX 2015

Sistema Internacional de Direitos Humanos
Mariana Torres1
Mayane Karina Pereira Gerê2
Romulo Marcelo Bertaco3 Orientadora: Prof ª Dra Regina Maria de Souza4

Sumário: Resumo; Introdução; item 1; item 2; item 3; considerações finais; referências.

Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil à esse Sistema.
O sistema internacional de direitos humanos nasceu a partir da geração da Organização das Nações Unidas - ONU, em 24 de Outubro de 1945, e do consequente estabelecimento de órgãos e instâncias voltadas à proteção dos direitos humanos. Com a decorrente Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que veiculava verdadeiro código de princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados, efetivou-se então a estrutura formal e material da chamada “jurisdição” internacional, vocacionada à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Palavras-chave: direitos; proteção; normas.

1 Introdução

O engajamento pelos direitos humanos não se traduz tão somente na dimensão política, requer uma compreensão profunda e uma abordagem integrada que valorize as complexas relações entre os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais. A realização dos direitos humanos, fator fundamental na construção de um país mais justo e moderno, e condição de nossa correta inserção internacional, é uma tarefa de toda a sociedade, e não apenas do Governo.

O enfoque dos problemas contemporâneos pelo prisma dos Direitos Humanos tem a vantagem de permitir pelo seu caráter de conjunto de valores articulados em torno dos eixos do indivíduo, da sociedade, e do Estado, a busca de uma ordem complexa, capaz de lidar com demandas muitas vezes contraditórias, ao menos no curto prazo. O respeito das liberdades, as aspirações de reforma e de redução