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WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi; ALTHAUS, Ingrid Giachini. O esvaziamento do conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e
Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791

O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM
FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
EMPTYING THE TRADITIONAL CONCEPT OF SOVEREIGNTY REGARDING
THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM

Paola Bianchi Wojciechowski1
Ingrid Giachini Althaus2

SUMÁRIO: Introdução; 1 Soberania Anacrônica?; 2 A universalização dos direitos humanos e a consequente relativização do conceito tradicional de soberania; 3 A relativização do conceito tradicional de soberania como forma de legitimação e de conferir eficácia ao sistema normativo internacional de direitos humanos; Considerações Finais; Referências das fontes citadas
RESUMO
Após as Guerras Mundiais, iniciou-se, por meio da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948, um processo de reformulação dos direitos humanos, os quais despontaram com presunção de universalidade e indivisibilidade. Neste contexto, um dos principais entraves à efetivação dos direitos humanos no plano internacional é a defesa do conceito tradicional de soberania, que se apresenta como argumento utilizado por aqueles que questionam a legitimidade deste
Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos. Assim, com o desenvolvimento do presente artigo, e por meio do estudo da concepção tradicional de soberania e da internacionalização dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a necessária revisão do conceito de soberania, a fim de se legitimar a atuação dos órgãos supranacionais que atuam em defesa dos direitos humanos e, com isso, garantir a mais ampla eficácia a estes direitos.
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Assessora de Promotor de Justiça no