Asilo Politico

Páginas: 7 (1720 palavras) Publicado: 15 de julho de 2013
ASILO POLÍTICOHO

Layana Rodrigues Passos1

RESUMO: Asilo político consiste no resguardo de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em benefício de perseguição por ele sofrida e cometida por seu próprio país ou por terceiro. Os pretextos motivadores dessa perseguição, causador doconsentimento do asilo, em regra são: desavença política, livre manifestação de pensamento ou crimes relacionados com a segurança do Estado. Essencialmente, o asilo político apresenta natureza territorial, assim, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de sua soberania. A permissão de asilo político a estrangeiro é ato desoberania estatal, de competência do Presidente da República, uma vez permitido, o Ministério da Justiça fará termo no qual será anexado o tempo determinado de estadia do asilado no Brasil e, se no qual for o caso, as condições adicionais as obrigações que lhe atribuam o direito internacional e a legislação vigente, a qual ficará sujeito. No limite de trinta dias a contar do consentimento do asilo, oasilado deverá registrar-se no Departamento de Polícia Federal, bem como identificar-se pelo sistema datiloscópico. Em seu registro deverão constar os seguintes dados: nome, filiação, cidade e país de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, grau de instrução, local e data de entrada no Brasil, espécie e número de documento de viagem, número e classificação dovisto consular, data e local de sua concessão, meio de transporte utilizado, bem como dados relativos aos filhos menores e locais de residência, trabalho e estudo. Não se deve confundir asilo político com refúgio. O refúgio trata de fluxos maciços de populações deslocadas por ensejos de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente, caso a caso.


PALAVRAS-CHAVE:Asilo político. Asilo territorial. Asilo diplomático. Concessão. Refúgio.


1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como foco de estudo um tema de grande relevância inserido no direito internacional público brasileiro. Acompanhar os passos de um asilo político, dissertando desde seu conceito, até sua concessão.
Assim, procuro, num inicial andamento, analisar o que realmente constitui em nossoordenamento jurídico um asilo político, e após analisamos seu significado, suas formas, quando e como este será concedido e a diferença entre refúgio e asilo político.

2 CONCEITO DE ASILO POLÍTICO
Asilo político é o resguardo de estrangeiro que está sendo caçado por outro país, por razão de desarmonia política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) prescreve em seu art.XIV:
1. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos ou princípios das Nações Unidas. (ALBURQUERQUE,Celso)Contudo existem duas condições de asilo, o asilo político territorial e o diplomático.
Tanto o asilo territorial quanto o diplomático são designados pela expressão genérica asilo político. (MAZZUOLI,Valerio de Oliveira)

O asilo político é territorial, e o Estado poderá outorgá-lo ao estrangeiro que tenha atravessado a fronteira, colocando-se na esfera espacial de suasoberania, assim neste plano solicitou tal benefício.

3 ASILO TERRITORIAL
O asilo territorial é a acessão de um estrangeiro em território em que o país desempenha sua soberania, no ato de resguardar a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se depara em situação de grave risco no seu país de procedência dado o acréscimo de comoções sociais ou políticas. Aceito em toda...
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