DETRAN SP

Páginas: 57 (14126 palavras) Publicado: 15 de julho de 2013
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO –
DETRAN-SP
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2013
Edital de Abertura de Inscrições
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP),vinculado à
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA
PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público
para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de
Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego
público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar
1.195, de 17 de janeiro de 2013. OConcurso Público foi autorizado pelo
processo SPDR-25.040-6-13 (SGP-16.708-13), publicado no Diário Oficial
do Estado em 16/05/2013.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade
Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública,
conforme disposto no inciso VII do artigo 43 do Decreto nº 51.463, de 1º
de janeiro de 2007, com redação dada pelo inciso II doartigo 42 do
Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e
Anexos, que constituem partes integrantes deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS - DETRAN-SP Nº 01/2013
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação
para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista –Fundação VUNESP,
obedecidas as normas destas Instruções Especiais.
2. O Concurso constará de:
a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e
Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Departamento Estadual deTrânsito - DETRAN-SP

3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas)
vagas de empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito e 600
(seiscentas) vagas de empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito
e outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer do prazo de
validade do Concurso.
4. Os vencimentos iniciais do emprego público de Oficial Estadual deTrânsito, correspondentes à Referência T1-A da Escala de Salários, Nível
Intermediário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de
janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 1.800,00 (um
mil e oitocentos) reais.
5. Os vencimentos iniciais do emprego público de Agente Estadual de
Trânsito, correspondentes à Referência S1-A da Escala de Salários, Nível
Universitário, emconformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de
janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos) reais.
6. A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais,
sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
7. Os candidatos classificados que venham a ser contratados, ficarão
sujeitos, a critério do DETRAN-SP, a regime deplantão (fora do horário de
expediente, finais de semana e/ou feriados), podendo exercer atividades
internas e externas e deverão ter disponibilidade para viagens dentro do
território do Estado de São Paulo e, excepcionalmente, fora do Estado.
8. Os 1.200 (um mil e duzentos) empregos públicos vagos serão
distribuídos entre o órgão Central, as Superintendências Regionais e as
Unidades deAtendimento ao Público do DETRAN-SP.
9. O candidato contratado somente poderá solicitar transferência de
unidade após 3 (três) anos da data de sua contratação, levando-se em
conta a compatibilidade do emprego público e a conveniência do DETRANSP.
10. O candidato contratado poderá ser transferido em período menor que 3
(três) anos, caso a transferência se dê somente por conveniência e
interesse...
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