OIs, Individuos, Estados. Estados Falidos, Beligerantes, etc.

Páginas: 12 (2893 palavras) Publicado: 1 de novembro de 2014
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Campus Universitário Florianópolis
Curso de Relações Internacionais
Disciplina de Direito Internacional Público
Professora Danielle Annoni

Pesquisa Orientada nº3
Florianópolis – SC
2014
As Organizações Internacionais
São esquemas de cooperação estruturados a partir de objetivos comuns entre os Estados. Se tornaram comuns a partir doséculo XX, com o florescimento e multiplicação de inúmeros órgãos internacionais, com destaque para a Liga das Nações que deu origem às Nações Unidas.
As Organizações Internacionais são criadas através de tratados, fornecendo base institucional permanente e personalidades jurídica própria, segundo Portela. Como são estabelecidas a partir dos Estados, personalidades internacionais origináras,entende-se que a personalidade internacional das organizações internacionais é derivada.
Os Estados
Um Estado, para ser uma entidade reconhecida, deve cumprir quatro condições fundamentais. A primeira é que um Estado deve ter base territorial, uma fronteira definida geograficamente. A segunda é que uma população estável deve residir dentro de suas fronteiras. A terceira é que deve haver um governo aoqual essa população deve finalidade. Por fim, um Estado tem de ser reconhecido diplomaticamente por outros Estados.
Porém, esses critérios jurídicos não são absolutos. Muitos dos Estados têm uma base territorial, embora as fronteiras exatas sejam assunto de disputa, como no caso do conflito entre Israel e Palestina, Índia e Paquistão, etc. Enquanto outros não possuem uma população estável, mascomunidades migrantes e povos nômades que cruzam fronteiras, como no caso dos povos masai do Quênia e da Tanzânia. Algumas entidades que não cumprem todos os critérios legais, ainda são Estados. Como lembra Karen Mingst em seu livro “Introdução as Relações Internacionais”, da editora Elsevier.
Os Indivíduos
Os índividuos não são meros agentes passivos para as RI, eles também são protagonistas, ecomo tais, chefiam governos, corporações multinacionais e organismos internacionais. Os índividuos lutam em guerras e tomam as decisões diárias que moldam a política econômica internacional. “No caso do direito internacional, agrega-se a dimensão das relações entre sociedades tanto na perspectiva dos estados, das organizações internacionais, das organizações governamentais e não governamentais, comodos índividuos, no plano internacional.” ACCIOLY, Hildebrando. Logo, no direito internacional se reconhece a existência de atos internacionais ílicitos imputáveis exclusivamente a indivíduos, como por exemplo, a pirataria, o tráfico de drogas e escravos, o genocídio e outros crimes tipificados no Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional. (1998)
As Organizações Não-Governamentais (ONGs)Segundo Portela, as ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais. Adquiriram papel de importância na sociedade internacional somente a partir da década de 90 do século XX.
Promovem a aplicação de normas internacionais, com destaque para o campo de direitos humanos e meio ambiente. Podem recorrer a determinadosespaçoes de comunição internacionacionais em defesa de direitos ou interesses vinculados a suas àreas de atuação.
Alguns dos mais notórios exemplos de Organizações Internacionais são a Cruz Vermelha, que presta assistências às vitimas de guerra e combates, o Greepeace, com ênfase na preservação do meio-ambiente, o Comite Olímpico Internacional, que promove a realização dos Jogos Olímpicos de 4 em 4anos.
As Empresas
Segundo Patrick Dallier, adota-se como premissa a definição de Empresa Multinacional (EM) elaborada pelo Instituto de Direito Internacional, como sendo "aquela organização constituída de um centro de decisão localizado em um país e por centros de atividades, dotados ou não de personalidade própria, situados em um ou em vários outros países." Ainda que comumente se defina...
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