artigo cientifico registro, escrituração formalização das cooperativa no agronegocio

SOCIEDADES COOPERATIVAS: SURGIMENTO E EXTINÇÃO
À LUZ DA LEI 5764/71 (BREVE REFERÊNCIA AO CÓDIGO CIVIL)

Duarte Alexandre Oliveira
Aluno do 2º Ano do Curso de Direito
UNESP (Franca-SP)

Sumário: 1. Introdução 2. Cooperativas 2.1 Nascimento da idéia 2.2
Princípios 2.3 As cooperativas no Brasil 3. Legislação 4. Natureza Jurídica e
Peculiaridades 5. Constituição das Sociedades Cooperativas 5.1 Registro e legalização 5.2 Arquivamento na Junta Comercial 6. Estatuto e Livros
Obrigatórios das Sociedades Cooperativas 7. Capitais Sociais e Fundos de
Reserva e Assistência 8. Dos Cooperados 8.1 Entrada dos associados 8.2
Rompimento do cooperado 9. Assembléias Gerais 9.1 Assembléia Geral
Ordinária 9.2 Assembléia Geral Extraordinária 10. Administração e
Fiscalização 10.1 Órgãos de administração 10.2 Inelegibilidade 10.3
Responsabilidade dos administradores 10.4 Conselho Fiscal 11. Alterações
Estruturais e Extinção das Sociedades Cooperativas 11.1 Fusão 11.2
Incorporação 11.3 Desmembramento 11.4 Dissolução e Liquidação

1.

Introdução

Antes de ser feito uma breve explanação sobre o desenvolvimento das cooperativas dentro da legislação sobre o tema, mister se faz uma análise de se modelo de empresa, que surgiu como resposta aos empreendimentos capitalistas, cujo escopo principal é o lucro, e como alternativa ao modelo de produção defendido pelo socialismo. Tal modelo de organização econômica traz em seu bojo, um ideal há muito presente na sociedade, inclusive na doutrina de Jesus Cristo, e que consiste na união dos homens em busca de um fim comum, no qual cada um, na medida de seu empenho, obtém o seu retorno, sem a necessidade de um homem se submeter a outro.
Esse modelo de produção, cujo um dos principais teóricos é o pensador francês Proudhon, consubstancia-se na união de pessoas, as quais com seus mútuos esforços conseguem atingir objetivos, que sozinhas jamais conseguiriam.
Isso porque com o advento do capitalismo – com destaque para a