DIVERSOS

Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 065/2014
Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuar nos cursos técnicos de educação profissional em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela lei 3.043/75, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9971, de 27/12/2012 alterada pela Lei nº 10.039, de 11/06/2013, torna público o Edital que estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuarem em cursos técnicos de educação profissional, por área de conhecimento, conforme
ANEXO I.
1- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 - Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, classificação, chamada e contratação de professores nos termos deste Edital.
1.2 - As etapas de inscrição e classificação previstas no item anterior serão totalmente informatizadas.
1.3 - Caberá à Comissão Central, composta por quatro servidores da SUPET/SEDU, um representante da
Assessoria Jurídica e um representante da SEEB/SEDU, a ser instituída pela Secretaria de Estado da Educação, em
Portaria própria, a coordenação geral do processo de seleção de que trata o item anterior.
1.4 - Além da Comissão Central, será constituída, por ato do Secretário de Estado da Educação, uma Comissão
Regional, em cada SRE, formada por, obrigatoriamente, no mínimo:
I – quatro técnicos da área de Gestão de Pessoas da SRE, sendo que o coordenador da comissão deverá ser o
Supervisor de Atividades Administrativas da S.R.E.;
II – um técnico da área de Supervisão Escolar da SRE;
III – um técnico da Educação Profissional
IV – um representante do SINDIUPES.
1.5 - Os cronogramas das etapas de chamada e de contratação do processo de seleção, regulamentado por este edital, serão divulgados em edital próprio.
2 - DOS CARGOS/FUNÇÕES
2.1 – As áreas