A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES
18142 palavras
73 páginas
FACULDADE SUDOESTE PAULISTAInstituição Chaddad de Ensino S/C Ltda.
DIREITO
ALEX SANDRO MASSOTE
A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES
AVARÉ-SP
2013
ALEX SANDRO MASSOTE
A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES
Monografia apresentada ao curso de Direito,da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito.
Orientador: Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto
AVARÉ-SP
2013
FACULDADE SUDOESTE PAULISTA - FSP
DIREITO
FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA
TÍTULO: A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES
AUTOR: ALEX SANDRO MASSOTE
ORIENTADOR: PROF.ª ME. MARIA LÚCIA PORCEL PINTO
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Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto
DATA DA APROVAÇÃO: _____/_____/_____
NOTA FINAL: _________________
RESUMO
O tema proposto neste presente trabalho refere-se à nova lei de falências e recuperação de empresas, com ênfase na situação dos credores, principalmente no tocante às varias espécies de créditos existentes e sua ordem de classificação e prioridade. Primeiramente, buscar-se-á dirimir as questões básicas sobre o instituto da falência, como seus conceitos, principais características e princípios, sobretudo quanto a sua evolução histórica, suas bases e as principais alterações realizadas pela Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 em relação ao crédito. Partindo da legislação falimentar anterior, ou seja, do Decreto-lei nº 7661/45, demonstrando o antigo tratamento dispensado aos credores e seus respectivos créditos, apontando a ordem de classificação e prioridade adotada pela legislação revogada e pela doutrina, passando para a Nova Lei de Falências. Em consequência, o presente trabalho destina-se, especificamente, ao estudo da situação dos credores perante a nova legislação, a criação de uma nova categoria de crédito, a nova