Arbitragem Internacional

Arbitragem internacional.
A arbitragem é mais um método alternativo de solucionar conflitos, nessa modalidade os litigantes elegem um árbitro que deverá ser especialista na área em discussão, a função do árbitro é gerir a demanda arbitral até que profira uma decisão final. Ressalta-se que a arbitragem é um método rápido e eficaz, tendo em vista a especialidade do árbitro na lide.
A arbitragem é uma espécie alternativa de solução de conflitos muito antiga, o continente Europeu já se utiliza dessa prática desde o início do século XX. O Brasil, por sua vez, prevê a arbitragem desde a Constituição Federal de 1824, contudo não a utilizávamos.
Destarte, com a burocratização e atolamento do poder judiciário, começou-se a pensar mais na arbitragem, logo foi sancionada a Lei n. 9.307/96 que dispõe acerca da arbitragem.
O artigo 34, parágrafo único da Lei n. 9.307/96 considera sentença arbitral estrangeira aquela proferida fora do território nacional, consequentemente compreende-se que a arbitragem nacional é aquela em que a sentença é prolatada dentro do território nacional.
Para Carla Fernanda de Marco1 a arbitragem internacional estará evidenciada quando a decisão produzir efeitos em mais de uma ordem jurídica ao mesmo tempo, em virtude dos litigantes não residirem na mesma localidade, a sede das empresas é diferente ou até mesmo pela localização do contrato.
Destaca-se que para que seja demonstrada a arbitragem internacional as partes podem de comum acordo convencioná-la, porquanto o artigo 2º, §2º da Lei n. 9.307/96 permite essa prática.
Há no ordenamento jurídico a Lei Modelo da Uncitral, que de acordo com o artigo 1º, aplica-se na arbitragem comercial internacional sujeita a qualquer acordo que esteja em vigor entre quaisquer Estados.
Conclui-se que a arbitragem internacional é de grande importância para as relações comerciais internacionais, pois empresas situadas em países diferentes utilizam-se desse método alternativo, através de uma cláusula arbitral,