AD2 IDPP

452 palavras 2 páginas
AD2 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO
1- Trata da divulgação das atitudes dos órgãos públicos que devem ser publicado no Diário Oficial, a não ser que ocorra em sigilo, nos casos de segurança nacional, investigações e interesses superiores da administração pública. A administração não executa interesses, poderes ou direitos pessoais que não seja seus, tem-se o dever de total honestidade. Assim, a administração pública tem vários meios de se fazer cumprir esse princípio, através de propaganda na televisão, revistas, etc..

2- CONGRESSO NACIONAL-(independentes): são aqueles que tiveram origem na Constituição e que representa os poderes do Estado. É de Estrutura Composta, pois tem reunido em sua estrutura outros órgãos menores. Os Colegiados, em que há representações diversas e as decisões são tomados em grupo. Ex.: juízes; tribunais e etc.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-(AUTÔNOMOS): são os subordinados diretamente á cúpula da administração pública, tem independência administrativa, financeira e técnica. Sua estrutura Composta tem outros órgãos menores reunidos junto a ela. São singulares, pois são aqueles que atuam e decidem através de um único representante. Ex.: Presidente da Republica, Governadores de Estado etc.
PORTARIA DA UFRRJ-(subalternos): são aqueles que estão sob as ordens de órgãos mais elevados. Tem competência de execução, realiza serviços de rotina, tarefas e atos administrativos, atendendo ao publico, prestando-lhe informação e direcionando seus requerimentos. É de estrutura simples, pois não possuem outros órgãos em sua estrutura. São singulares, pois, eles decidem e atuam através de um único representante. Ex.: Presidente da Republica, Assembleias Legislativas etc.

3- Tem o objetivo de estruturar a organização das unidades componentes do Estado Federal (Estados, municípios e Distrito Federal, que são autônomos, mas não soberanos). Destinam-se a concluir a obra do Poder Constituinte Originário nos Estados para estabelecer as constituições

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