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DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
SEMANA 4
Descrição
Caso Concreto 1
(CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
R: Sim. Pois após a escolha do devedor e a cientificação do credor a coisa passa de incerta para coisa certa.

Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
R:Accipiens: aquele que deve receber o pagamento, no caso Pedro.
Solvens: quem deve pagar, nesse caso a confecção radial.
Objeto mediato:é a coisa o ato em si, as roupas fornecidas peã confecção.
Objeto imediato: dar,fazer ou não fazer, nesse caso é só aparecer em público com com as roupas da empresa.
b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.
R: Não, pois no art. 250 CC/02 diz que extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor,se torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar, e nesse caso a não entrega das blusas sem a culpa de Pedro, assim extingue-se a culpa dele e não cabe a entrega de perdas e danos.
Questão Objetiva
(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:
R:a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta