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FP falta com cautela normal na guarda de bem público

Conduta culposa do FP

Necessita que terceiro pratique crime doloso aproveitando-se da facilidade culposamente provocada pelo FP
Não importa se terceiro era FP ou particular
Ex. Policial deixa janela aberta e entra uma pessoa e subtrai bens da repartição
São 2 crimes autônomos
Peculato culposo e o crime do terceiro
FP não tem consciência de estar ajudando no crime

Não há concurso de crimes

Se tiver

Ambos respondem por peculato doloso
Fato atípico

Peculato Culposo

Se houve prejuízo sem terceiro ter praticado crime
Consumação

Não é possível
Tentativa

Ex. deixou janela aberta e veio vento e quebrou objetos

Momento da consumação do crime pelo terceiro
Não existe em crime culposo

Terceiro que responderá por tentativa
Bem é devolvido ou prejuízo é ressarcido
Antes da sentença irrecorrível

Extinção da punibilidade

Consequências

Reparação

Após trânsito em julgado da sentença

Reduz a metade

Não se aplica ao peculato doloso
Não extingue a punibilidade

Efeitos da Reparação no Peculato Doloso

Reduz 1/3 a 2/3
Reparação antes do recebimento da denúncia

Arrependimento posterior

Reparação após recebimento da denúncia e antes da sentença de 1 grau

Peculato

Aplica-se atenuante genérica (65)

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
Objetividade Jurídica
Sujeito ativo

Peculato mediante erro de outrem

Sujeito Passivo

Administração Pública

FP
Estado e Pessoa lesada pela conduta

Denominada peculato estelionato

Vítima em erro entrega bem ao agente

FP percebe erro da vítima, apoderando-se do bem e não devolvendo ao proprietário
Dolo
Elemento subjetivo

Exige que agente tenha consciência de que bem foi entregue por erro
Agente passa a se comportar como dono do objeto

Consumação e Tentativa

Inserção de dados falsos em sistema de informação

Tentativa

Admissível

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados